RGA - 16 JUNHO - 15H00: DISCUSSÃO DOS 2 PROJECTOS DE ESTATUTOS DA ASSEMBLEIA ESTATUTÁRIA

Os dois projectos divergem entre si em relação a alguns aspectos fundamentais de ordem estratégica:

1. Universidade ou Instituto Universitário

2. Centralização ou descentralização do poder: natureza e composição das Escolas

3. Estatuto dos centros de investigação e sua relação com o ISCTE.

1. Universidade ou Instituto Universitário

Dada a sua dimensão e estrutura actuais, o ISCTE constitui já, de facto, uma Universidade à luz dos critérios da nova lei (Lei n.º 62/2007). No entanto, embora importante, não nos parece ser esta a questão fundamental em jogo na presente reforma estatutária.

Decisiva é, a nosso ver, a opção quanto à natureza das escolas a criar (com ou sem órgãos de governo próprios) pelas suas implicações na organização do poder de decisão interno, assim como na articulação e cooperação entre os departamentos.

2. Centralização ou descentralização do poder: natureza e composição das Escolas

Em qualquer dos projectos, a unidade base da instituição é o departamento. Apesar de ambas as listas defenderem a criação de escolas abrangendo vários departamentos, a natureza destas difere, substancialmente, nos dois projectos:

§ No projecto Lista A, as escolas possuem órgãos de auto-governo – Conselhos de Escola, Conselhos Científicos e Conselhos Pedagógicos próprios. Teríamos assim uma efectiva descentralização do poder no ISCTE, para além de instrumentos de efectiva articulação e integração entre os departamentos.

§ No projecto da Lista I, as escolas (por vezes, chamadas “funcionais”) apresentam-se como meras estruturas de gestão de produtos de ensino, sem órgãos de governo próprios, ficando o poder de decisão nos órgãos centrais do ISCTE.

Uma consequência desta diferença é que enquanto, de acordo com o projecto da Lista A, os presidentes dos departamentos seriam eleitos pelos Conselhos das Escolas, segundo o projecto da Lista I, é ao Reitor que cabe o poder de nomear os presidentes dos departamentos.

Esta opção terá a nosso ver o efeito de limitar a autonomia dos departamentos em relação do Reitor, cujos poderes resultam já de si altamente reforçados pela lei.

O projecto da Lista A, ao prever a existência de conselhos científicos nas Escolas, garante um grau razoável de representatividade e participação dos docentes/investigadores na definição das linhas de orientação e na gestão das actividades de ensino, investigação e prestação de serviços.

Em contraste, o projecto da Lista I, ao contemplar tão-só um conselho científico central do ISCTE, limitado a 25 membros (com um máximo de 13 docentes, a que se juntam os representantes das unidades de investigação e convidados externos) permite antecipar uma redução radical da participação dos docentes nesse órgão (por comparação com a actual: 23 docentes).

Que escolas?

A Lista A defende a criação de três escolas: Escola de Ciências da Gestão, Escola de Ciências Sociais e Escola de Ciências Tecnológicas. Esta parece-nos ser a composição mais adequada por corresponder ao agrupamento mais lógico e frutífero, além de consolidado no ISCTE, das áreas de saber em questão.

A Lista I propõe a subdivisão, dentro das ciências sociais, de duas escolas, uma de Sociologia e Políticas Públicas e outra de Ciências Sociais – uma distinção a nosso ver “anti-natural” e dificilmente compreensível externamente.

3. Estatuto dos centros de investigação e sua relação com o ISCTE

O projecto da Lista I propõe a integração plena dos Centros de Investigação na própria estrutura do ISCTE, com um estatuto paralelo ao dos departamentos, com os seus presidentes igualmente nomeados pelo Reitor.

O projecto da Lista A opta pela manutenção da autonomia das unidades de investigação que dela dispõem, assegurando ao mesmo tempo o reforço da sua articulação com o ISCTE, suas escolas e departamentos, mediante o estabelecimento de um Consórcio de Centros, que poderá tomar a forma de um Instituto de Investigação. Esta solução é não só de molde a facilitar uma maior colaboração entre as unidades de investigação de diversas áreas disciplinares, como a organização da sua representação nos conselhos científicos das Escolas.

CARTA DIRIGIDA À ASSEMBLEIA ESTATUTÁRIA E RESPOSTA

Exmos. Membros da Assembleia Estatutária do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa,

O mail que segue em baixo, foi dirigido à Assembleia Estatutária do ISCTE (AE), como podem verificar, a 11 de Março de 2008.

Juntamente com ele, seguiu também a recolha de 600 assinaturas, que visavam influenciar a AE no sentido de promover um debate mais alargado no âmbito da elaboração dos novos estatutos do ISCTE, não deixando que essa discussão seja feita, à margem dos vários corpos que integram a comunidade ISCTE. Para além disto, seguiram também três propostas, dirigidas aos membros da AE, e o próprio mail sugeria a convocação duma Assembleia Extraordinária, cujo principal objectivo seria, precisamente, não só a discussão sobre as 3 propostas já mencionadas, bem como das 600 assinaturas recolhidas.

Passaram--se quase três meses, e não obtivemos nenhuma resposta por parte da AE.

É de louvar o "esforço" que esta AE tem feito, no sentido de envolver alunos, professores e funcionários na sua actividade. E esse esforço fica bem patente na forma como os seus membros reagem a um documento, elaborado por alunos, e por eles subscrito.

Já não bastava esta Assembleia ser absolutamente ignorada por todo o ISCTE, como se não fosse determinante para a efectividade do processo estatutária, a comunidade ISCTE estar a par do mesmo, como ainda, a própria Assembleia ignora por completo a mobilização que alguns alunos têm feito, revelando uma arrogância e um desprezo pelos mesmos.

Fica aqui, dirigida a todos os membros, uma demonstração da revolta destes alunos, e a indignação pela forma como tudo isto, desde o dia da eleição da Assembleia Estatutária até hoje, se tem passado. Em absoluto silêncio.

Grupo d'Acção Estudantil do ISCTE

RESPOSTA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA:

Caros membros do Grupo d`Acção Estudantil,

A vossa proposta foi discutida e votada na reunião de 30 de Abril de 2008. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo as reuniões dos órgãos administrativos não são públicas, pelo que para garantir a legitimidade do funcionamento da assembleia, a proposta não foi aceite – ponto 1 do nº 20 do CPA.

O Prof. Nuno David está a trabalhar com a Direcção de Serviços de Informática na elaboração da página interna, mas uma vez que as reuniões não são públicas a Assembleia tem de decidir que documentos podem ser publicados (ficou agendado para a próxima reunião). As duas propostas de estatutos foram já enviadas para a comunidade ISCTE.

Fiquei responsável pelo envio da deliberação da Assembleia ao Grupo d `Acção Estudantil. Apresento as minhas desculpas e assumo total responsabilidade por este lapso que não poderia ter sucedido.

Ana Pereira

Serviços da Presidência

MUdA e FAINA: Passem pelo Dia da Diversidade, e depois dêem um salto pelo estado do Ensino Superior

MANIF DO 25 DE ABRIL. ÀS TANTAS, ERAMOS MUIT@S!!!

Não se vê bem, mas na faixa do lado de lá

ZECA, OBRIGARAM-NOS A VIR PARA A RUA GRITAR!

Aumento das Propinas
Falta da Acção Social
Processo de Bolonha
Empréstimos
RJIES
Fundações
...

RESCALDO DO DEBATE SOBRE PASSAGEM DO ISCTE A FUNDAÇÃO

Na passada semana, concretamente na quarta-feira, o GAE promoveu mais um debate no ISCTE.

É importante referir que, embora se denote uma maior abertura por parte da instituição a este tipo de eventos, e reporto-me ao tempo em que o GAE iniciou a sua actividade, continuamos infelizmente a sentir alguns entraves à realização de actividades que saiam da rotina oficial do ISCTE.

É pena, pois quanto mais nos batemos por criar espaços e momentos de troca de ideias, não só entre estudantes, mas entre toda a comunidade do ISCTE, mais convictos estamos de não se tratar duma "sociedade amorfa", ou mesmo duma "geração rasca", para citar recentes pensamentos do nosso preocupado Presidente. Trata-se antes dum sentimento generalizado de que não fazemos parte de nada. Não somos chamados a nada. Não somos envolvidos em nada. Não nos pedem a opinião sobre nada. Apenas nos pedem, para nos dias das eleições, irmos votar na pessoa X, no programa Y. Passa-se assim lá fora, na sociedade portuguesa, e passa-se assim cá dentro, no ISCTE.

É triste constatar, que as más práticas começam e se consolidam na Universidade.

No nosso debate o objectivo foi confrontar duas posições manifestamente assumidas face à passagem do ISCTE ao modelo fundacional. Daí o convite ter sido dirigido a dois professores, membros das 2 listas representadas na Assembleia Estatutária. Apenas uma pequena justificação para o facto de não termos convidado nenhum dos estudantes membros. A verdade é que as suas posições são desconhecidas, não sabemos o que defendem nem o que rejeitam, face a isto, aliado a uma absoluta ausência de unanimidade no seu discurso, pois já houve divisão entre os seus membros, considerámos que não são representativos de nenhuma sensibilidade, nem da própria lista pela qual foram eleitos.

Ambos os professores foram claros nas suas posições, e é pública, na medida do possível, a defesa do modelo fundacional por parte da Lista I, e a sua rejeição por parte da Lista A.

As más práticas a que me referia anteriormente, remetem para vários momentos desde a aprovação pela AR do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), consolidando-se ao longo de todo o processo de adequação ao mesmo, nomeadamente no funcionamento da Assembleia Estatutária e no que lá se vai passando.

Questionei fundamentalmente o professor Pena Pires, por considerar que a perspectiva defendida pelo professor Nuno David era bastante coincidentemente com a minha, sobre essenciamente os seguintes pontos:

1. Porquê a pressa em passar a Fundação?

2. O que vem resolver a Fundação?

3. Vale a pena ir com uma mudança desta dimensão para a frente, face ao absoluto desconhecimento que existe no seio da comunidade ISCTE?

No seu entender, o ISCTE está em falência absoluta, precisamos rapidamente de sair do buraco em que estamos. Na verdade, descreveu um cenário que no actual estado da economia em Portugal, só pode ser classificado como catastrófico. Mas apenas o ISCTE. É curioso como, para o bem, "maior taxa de empregabilidade", e para o mal, "instituição com maior problema financeiro do país", o ISCTE é sempre especial e único na sua condição, e por isso está sempre na "linha da frente" das grandes mudanças. Foi assim com Bolonha, e já está a ser com a Fundação.

Dá a sensação que somos um comboio que não pode parar, anda sempre para a frente, não olha a meios, não verifica o combustível, não faz reparações de fundo. . . mesmo que outros comboios já tenham desbravado esse mesmo caminho, e alterado a sua rota, o ISCTE tem de ir por ali na mesma!

Naturalmente que o ISCTE está em dificuldades financeiras. O Ensino Superior Público está em dificuldades. A desorçamentação neste sector tem-se vindo a acentuar, e concordamos que é necessário encontrar soluções, para este problema e para tantos outros que assolam o funcionamento das universidades.

Mas em que é que a Fundação vem contribuir para o alcance destas soluções?

Na verdade, a Fundação é mais um passo na desorçamentação crónica de que o Ensino Superior tem sido vitima, com a agravante de que a vem legitimar, propondo que passe a caber a um grupo de 5 personalidades externas à Instituição a gestão do património financeiro e do patrimóno humano. De referir, que essas 5 personalidades têm de ser aceites pelo Governo, o que chama logo a atenção para a legitimação da governamentalização e óbvia partidarização da gestão das Universidades. Não é, de certeza, este o caminho a seguir.

Outra coisa que é desprezada é o envolvimento dos que fazem parte desta Instituição neste processo. Não adianta chamar as pessoas a "sessões de esclarecimento". As pessoas não querem ser esclarecidas, mas sim ouvidas. Querem sentir que têm poder de decisão sobre o destino do local onde trabalham ou estudam, é o mínimo exígivel.

A verdade é que tudo isto poderia ter sido feito doutra forma.
O RJIES introduz um lógica nas Universidades absolutamente diferente, e o seu funcionamento como o conhecemos desde há 30 anos, foi radicalmente alterado, tal facto merecia uma discussão de fundo no ISCTE. Senado, Assembleia de Escola, Conselhos Pedagógicos e Científicos, as próprias turmas em si, mereciam ter sido palco dum debate estrutural sobre o Ensino Superior em geral, e sobre o RJIES em particular, mas infelizmente, nestas coisas da Democracia, o ISCTE não se chega à frente.
A Assembleia Estatutária é um orgão essencial na actual situação. Era fundamental que tivesse circulado, a partir dos orgãos responsáveis, informação sobre os seus objectivos, sobre o seu funcionamento, sobre a sua constituição. É inadmissível que a única fonte de informação seja um site voluntariamente feito pela Lista A.
A opção Fundação. No mínimo exigia-se seguir o espírito da Lei. Neste sentido, era recomendável o famigerado estudo comparativo do actual modelo, "consensualmente" tido como ineficaz, com as implicações do modelo fundacional. Alguma base empírica nas afirmações tão seguras sobre as vantagens da fundação, ou os transtornos do actual modelo, era capaz de ser boa ideia.

Em pleno mês de Abril faz falta relembrar determinadas conquistas, que insistem em ser esquecidas. Ironicamente são essas mesmas conquistas que, preversamente, permitem a obscuridade de todo este processo. A verdade é que os orgãos representativos caiem muito na armadilha de se tornarem representativos apenas dos seus membros, e estes esquecem-se muitas vezes o que os conduziu até lá. Cabe-nos a nós, aos que votámos e aos que não votámos, exigir o nosso maior envolvimento, reivindicando a nossa participação activa e esclarecida.

Pessoalmente, em relação à Fundação:

Ah, que ninguém me dê piedosas intenções!
Ninguém me peça definições!
Ninguém me diga: "vem por aqui"!
A minha vida é um vendaval que se soltou.
É uma onda que se alevantou.
É um átomo a mais que se animou...
Não sei por onde vou,
Não sei para onde vou
- Sei que não vou por aí!
Cântico Negro
José Régio

Margarida Santos