CARTA DIRIGIDA À ASSEMBLEIA ESTATUTÁRIA E RESPOSTA

Exmos. Membros da Assembleia Estatutária do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa,

O mail que segue em baixo, foi dirigido à Assembleia Estatutária do ISCTE (AE), como podem verificar, a 11 de Março de 2008.

Juntamente com ele, seguiu também a recolha de 600 assinaturas, que visavam influenciar a AE no sentido de promover um debate mais alargado no âmbito da elaboração dos novos estatutos do ISCTE, não deixando que essa discussão seja feita, à margem dos vários corpos que integram a comunidade ISCTE. Para além disto, seguiram também três propostas, dirigidas aos membros da AE, e o próprio mail sugeria a convocação duma Assembleia Extraordinária, cujo principal objectivo seria, precisamente, não só a discussão sobre as 3 propostas já mencionadas, bem como das 600 assinaturas recolhidas.

Passaram--se quase três meses, e não obtivemos nenhuma resposta por parte da AE.

É de louvar o "esforço" que esta AE tem feito, no sentido de envolver alunos, professores e funcionários na sua actividade. E esse esforço fica bem patente na forma como os seus membros reagem a um documento, elaborado por alunos, e por eles subscrito.

Já não bastava esta Assembleia ser absolutamente ignorada por todo o ISCTE, como se não fosse determinante para a efectividade do processo estatutária, a comunidade ISCTE estar a par do mesmo, como ainda, a própria Assembleia ignora por completo a mobilização que alguns alunos têm feito, revelando uma arrogância e um desprezo pelos mesmos.

Fica aqui, dirigida a todos os membros, uma demonstração da revolta destes alunos, e a indignação pela forma como tudo isto, desde o dia da eleição da Assembleia Estatutária até hoje, se tem passado. Em absoluto silêncio.

Grupo d'Acção Estudantil do ISCTE

RESPOSTA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA:

Caros membros do Grupo d`Acção Estudantil,

A vossa proposta foi discutida e votada na reunião de 30 de Abril de 2008. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo as reuniões dos órgãos administrativos não são públicas, pelo que para garantir a legitimidade do funcionamento da assembleia, a proposta não foi aceite – ponto 1 do nº 20 do CPA.

O Prof. Nuno David está a trabalhar com a Direcção de Serviços de Informática na elaboração da página interna, mas uma vez que as reuniões não são públicas a Assembleia tem de decidir que documentos podem ser publicados (ficou agendado para a próxima reunião). As duas propostas de estatutos foram já enviadas para a comunidade ISCTE.

Fiquei responsável pelo envio da deliberação da Assembleia ao Grupo d `Acção Estudantil. Apresento as minhas desculpas e assumo total responsabilidade por este lapso que não poderia ter sucedido.

Ana Pereira

Serviços da Presidência

ENTREVISTA DO LUIS RETO AO JORNAL DE NEGÓCIOS: AFINAL É TUDO UMA QUESTÃO DE "AGILIDADE"...

É um defensor convicto da “agilidade” que entende estar presente no modelo de fundação pública com regime de direito privado. Por isso, diz que lutou para que o ISCTE, a que preside, iniciasse negociações com o Ministério do Ensino Superior, para transformar a escola em fundação. A assembleia estatutária acabou por permitir que tal sucedesse, caso contrário, admite Luís Reto, sentir-se-ia “frustrado”. Sobre o modelo de fundação, afirma que não se trata de “transformar uma universidade numa empresa”, mas antes de “profissionalizar a gestão” do quotidiano das instituições.

Como presidente do ISCTE – e não é pública a sua declaração de voto –, como analisa a decisão da assembleia estatutária?A minha decisão de voto foi favorável. Aliás, a proposta de requerer a abertura de negociações para o regime fundacional foi minha.

A votação acabou por ser renhida: 12 votos favoráveis e seis contra...Não diria renhida. O processo é que foi complexo. E a votação final foi relativamente satisfatória. Por um lado, e numa assembleia com 21 membros, não é mau uma maioria de 12-8, com uma abstenção. E depois, uma parte dos votos contra são dos estudantes – em termos da massa docente, não considero muito significativo que cinco docentes tenham votado contra.

Diz que, mais do que a votação, o processo é que foi complexo. Porquê?As pessoas nunca querem reconhecer que as coisas vão mudar de facto. O novo regime jurídico das instituições de ensino superior é uma lei muito comprida, muito extensa, e as pessoas vão-se informando, mas não ao ritmo que nós julgávamos que as pessoas estavam informadas. Vai-se criando resistências e é neste processo [de discussão] que as resistências se vão esbatendo, à medida que as pessoas se vão envolvendo mais nas problemáticas.

Sente que a visita que o ministro Mariano Gago fez ao ISCTE ajudou a esclarecer as dúvidas das pessoas?A visita do ministro foi importante, porque deu mais informação – a lei não é muito clara. Isto é um processo que se está a construir e a informação não está toda disponível – o que pode dar lugar a duas visões diferentes sobre o assunto, que é ser-se mais positivo ou mais negativo. O facto de não estar tudo definido também pode ser importante, porque assim podemos ajudar a construir uma solução que possa ser interessante para todos nós. Se estiver já tudo pré-definido, não temos uma capacidade tão grande de intervenção. Mas, de qualquer maneira, há sempre dois processos: um de resistência, que tem que ver com a mudança; e, por outro lado, há também falhas de informação e é natural que as pessoas tenham receios. Na questão do sentido de voto da assembleia, e com a vinda do ministro, os votos que seriam contra ficaram contra – aí não interveio. Agora, foi importante em termos de informação. Isso foi.

Considera que se a lei fosse mais clara relativamente às fundações seria muito mais fácil todo este debate e a própria votação?É possível que sim. Mas, também, depende: pode ser tão clara, tão clara, que tenha tantas exigências que as pessoas se assustem ainda mais.

O reitor da Universidade do Porto, que também avançou para a negociação do modelo fundacional, já disse que a falta de clareza sobre as fundações é o aspecto “menos feliz” da nova lei. Partilha esta ideia?Partilho em parte. É que, quando está tudo pré-definido, também pode ter tanta limitação que ainda leve as pessoas a assustar-se mais.

Então encara esta hipótese da negociação como um factor positivo, é isso?Encaro o período negocial mais como uma oportunidade do que como uma ameaça. Mas isso tem que ver com a questão de se ser mais ou menos optimista.

Os elementos externos da assembleia [onde se incluem António Vitorino, Freitas do Amaral e Teodora Cardoso] são, na sua generalidade, favoráveis ao modelo fundacional?Posso dar dois momentos de “feedback”. Temos um conselho consultivo no ISCTE, com personalidades que vão do General Ramalho Eanes ao André Jordan, passando pelo José Miguel Júdice e pelo Nuno Amado, a quem submeti a questão da fundação. Estes elementos externos do conselho consultivo foram completamente favoráveis a todo este movimento. Na assembleia estatutária, a tendência generalizada é favorável.

Se a decisão da assembleia estatutária fosse diferente da sua opinião pessoal, sentia que continuava a ter condições para continuar no cargo de presidente?Sentia. Tenho ainda mais um ano de mandato e, quando fui eleito, não o fui para este desafio [das fundações] – isto não faz parte do meu programa eleitoral. É um facto novo, que surge praticamente no fim do mandato; é um facto com o qual concordo e alinhei, mas não é um compromisso eleitoral meu. Não está directamente relacionado com aquilo que me comprometi ou que levou as pessoas a votar em mim.

Mas sentir-se-ia frustrado se o “não” tivesse ganho?
Ai isso frustrado, sim, sentir-me-ia. Acredito que este novo modelo, e é por isso que o propus, vai agilizar muito mais a gestão e vai dar mais oportunidades.

Falou em “agilidade”. De que tipo?
A agilidade é de vária ordem. No fundo, passamos de uma gestão de direito administrativo para uma gestão de direito privado. Quando se está em direito administrativo, tem-se todas as limitações a que as instituições do Estado estão obrigadas. Quando se passa para um regime de direito privado, gere-se em termos empresariais. Não gosto muito de utilizar a palavra [empresarial], porque os meus colegas dizem sempre que eu quero transformar a universidade numa empresa. Mas não é disso que se trata. Trata-se é de profissionalizar a gestão.



“A primeira redacção da lei era inaceitável”

É uma questão recorrente quando se discute as fundações: o conselho de curadores, cujos membros são nomeados pelo Governo sob proposta da instituição, vai ou não politizar as universidades? Os opositores do modelo respondem que “sim”; Luís Reto acredita que se chegou a uma solução “aceitável” com a última redacção da nova lei do ensino superior.

Os opositores do modelo de fundação dizem que o conselho de curadores pode politizar as universidades. Como vê esta análise?A fórmula inicial, que se discutiu numa primeira redacção da lei, era de nomeação completa do Governo. Aí, era completamente crítico. Por exemplo, na Suécia, o Governo é que nomeia os curadores. Mas costumo dizer, a brincar, que os suecos são diferentes de nós nestes aspectos – a seriedade do Estado é maior, possivelmente. O risco de partidarização na primeira redacção da lei era completamente inaceitável. Porque, em Portugal, o risco de levar aos “job for the boys” era directo. A solução a que se chegou é aceitável, porque tem que haver um entendimento entre as partes. E a iniciativa parte da escola.

Há quem diga que a passagem a fundação significa a privatização das universidades. Como é que analisa esta postura?Não concordo absolutamente nada. Se olharmos para um outro sector muito semelhante, ainda não vi nenhum hospital EP ou SA ser privatizado. É uma falsa questão. É mais um preconceito e, de novo, tentar que tudo seja igual.

Agrada-lhe sentir-se pioneiro, já que o ISCTE é uma das três primeiras instituições a negociar a passagem a fundação?Sim. Estamos acompanhados por outras duas instituições que são de reconhecida competência em termos nacionais – a Universidade do Porto e a Universidade de Aveiro.

Essas duas universidades que vão avançar fazem-no com muitas reticências. O ISCTE avança também assim tão reticente?Vamos iniciar o processo negocial de boa-fé. Não pusemos condições à partida: pedimos a passagem a fundação; depois, o Governo vai dizer se aceita ou não aceita; se aceitar, vamos ver se temos condições para concretizar este processo.

in http://campus-destaques.blogspot.com/2008/01/ficava-frustrado-se-o-iscte-no.html

3ª REUNIÃO DA ASSEMBLEIA ESTATUTÁRIA DO ISCTE: O GAE APOIA OS PROFESSORES ELEITOS PELA LISTA A QUE DIZEM NÃO À FUNDAÇÃO!!!! ESTUDANTES ELEITOS??????

3ª Reunião da Assembleia Estatutária do ISCTE

(7.1.2008)

O que está em causa nesta reunião da Assembleia?

A Assembleia Estatutária (AE) do ISCTE está confrontada, no imediato, com a introdução pelo seu Presidente na Ordem de Trabalhos (OT) da reunião de 7.1.08 (a primeira em que participarão as personalidades externas cooptadas) de um Ponto 4. "Decisão sobre a Passagem ao regime fundacional, prevista no artigo 177º, 1 e 2" (da Lei nº 62/2007, de 10.9).

É a nosso ver inoportuna – precipitada, ilegítima e anti-democrática – a inclusão, nesta fase, deste ponto, que, de acordo com a Lei – e com o mínimo bom senso – requer uma análise e avaliação prévias devidamente fundamentadas, bem como a consulta dos órgãos actuais da instituição.

Estabelece, com efeito, o Art. 129º, nº 2 da Lei nº 62/2007, que a transformação de uma instituição de ensino superior “em fundação pública com regime de direito privado deve fundamentar-se nas vantagens da adopção deste modelo de gestão e de enquadramento jurídico para o prosseguimento dos seus objectivos". Acrescenta o nº 3 deste artigo que “A proposta deve ser instruída com um estudo acerca das implicações dessa transformação institucional sobre a organização, a gestão, o financiamento e a autonomia da instituição…”

Estipula ainda o Art. 172º, nº 5 que “No processo de elaboração dos estatutos, a assembleia ouve os órgãos actuais da instituição…”.

Ora, não aconteceu, até hoje, no ISCTE, qualquer consulta ou debate sobre a matéria seja na Assembleia Estatutária, seja – e sobretudo – noutro órgão representativo do ISCTE.

Tão-pouco foi distribuído, analisado ou discutido qualquer documento ou estudo sobre as vantagens e desvantagens da passagem do ISCTE a fundação de direito privado.

Acresce que, durante a campanha eleitoral para a AE, a Lista A – docentes (que obteve 40% dos votos) exprimiu claramente a sua posição no sentido da não invocação do Artigo 177º da Lei nº 62/2007. No manifesto da Lista I – docentes (que obteve 60% dos votos) a única referência à questão da fundação é a seguinte: "É nosso compromisso promover, neste quadro, um amplo debate sobre a possibilidade de adopção do regime fundacional, sem ideias pré-concebidas sobre o saldo das suas vantagens e inconvenientes, num contexto de informação ainda muito limitada sobre os termos da escolha em causa".

Também os representantes dos alunos não tiveram ainda oportunidade de consultar os que os elegeram sobre a matéria da fundação. Dado o anúncio tardio das eleições para a Assembleia, os estudantes, sem responsabilidade nesse facto, foram forçados a organizar-se à pressa.

Um recurso ao Art. 177º no dia 7 de Janeiro de 2008 (três dias antes de fechado o prazo fixado pela Lei para a Assembleia Estatutária requerer ao Governo a passagem a fundação) perde, aliás, razão de ser quando passaram três meses desde que a lei foi publicada. Instituições universitárias houve, como o Instituto Superior Técnico, que organizaram esse debate durante este período e antes mesmo da eleição da Assembleia Estatutária.

O próximo dia 7 deve ser, no nosso entender, o momento de definir a metodologia, de planear e calendarizar o trabalho da Assembleia, incluindo dos estudos, consultas e audições a realizar no quadro da revisão dos Estatutos do ISCTE.



Que modelo organizacional?

Se a introdução do mencionado ponto na OT suscita, por um lado, sérias questões de legitimidade e democraticidade, suscita, por outro lado, questões de fundo decisivas.

São inúmeras as perguntas que importa colocar – e responder, fundadamente e no quadro de um debate aberto e descomprometido – antes de tomar qualquer decisão sobre o futuro modelo organizacional do ISCTE.

Estas são algumas dessas perguntas:

1 - Quais os objectivos do ISCTE e as perspectivas da sua evolução no contexto do sistema universitário português?

2 – Qual, de entre os modelos contemplados na lei, será presumivelmente o mais adequado para alcançar os objectivos identificados:

a.Universidade ou instituto público

b.Fundação

c.Universidade/instituto universitário articulado com mecanismos autónomos de gestão de programas e fundos e parcerias com entidades externas (fundações; associações; etc.) (v. Arts. 15º e seguintes).

3 - Quais as implicações da adopção de cada um dos referidos modelos para o ISCTE, tendo em atenção:

a.A importância de salvaguardar a liberdade e o progresso do ensino e da investigação;

b.A garantia da autonomia científica e pedagógica;

c.A garantia de princípios de gestão democrática;

d.A obtenção eficiente de financiamentos públicos e privados;

e.O estatuto do pessoal docente;

f.A gestão financeira e patrimonial.

g.A participação dos estudantes e suas famílias no financiamento da universidade.

Não obstante o Capítulo VI da Lei nº 62/2007 (Instituições de ensino superior de natureza fundacional - Arts. 129º a 137º), muitos aspectos do enquadramento jurídico da fundação universitária permanecem em aberto.

É ambígua, desde logo, a conciliação entre gestão privada (financeira, patrimonial, do pessoal – Art. 134º) e a forte tutela governamental que decorre, nomeadamente do Art. 129º, nº4 (acordo entre Governo e instituição universitária abrangendo aspectos básicos como o “projecto da instituição”, “programa de desenvolvimento”, “estatutos da fundação”, “estrutura orgânica”) e nº 12 (criação da fundação por decreto-lei); do Art. 131º, nº 2 (nomeação dos curadores pelo governo); do Art. 132º, nº 2 e 3 (estatutos aprovados pelo conselho de curadores); e do Art. 136º, nº 1 (financiamento estatal apenas com base em contratos plurianuais).

A fundação aparece, assim, como uma “emanação governamental”, suscitando-se a questão de saber o que restará nela da autonomia universitária.

São, portanto, legítimas todas as dúvidas e inquietações quanto às consequências da adopção do modelo fundacional pelo ISCTE sem maior clarificação do quadro legal e na falta de qualquer tradição deste modelo no nosso país.

Estes são apenas alguns dos riscos que configuramos:

a. O risco da subordinação da instituição e da sua gestão à lógica da rentabilidade financeira e patrimonial;

b. O risco de degradação do ISCTE num mero instrumento de formação profissional;

c. A ausência de garantias de progresso na gestão do pessoal docente, designadamente na contratação e progressão baseada no mérito científico e pedagógico, bem como o risco de precariedade laboral de muitos docentes;

d. O risco de desvalorização da investigação fundamental (com especial relevância para algumas áreas das Ciências Sociais do ISCTE);

e. O risco, em suma, de subverter a cultura que fez do ISCTE, na sua pluralidade e multidisciplinaridade, na sua prática democrática e informal, na sua criatividade e reconhecida dinâmica de promover parcerias pluriforme de natureza público-privada, uma instituição com características singulares no seio da universidade portuguesa..

Impõe-se, por tudo isto, que a questão do modelo de organização gestão seja estudada com tempo no quadro de um debate aberto e plural.

Nas universidades onde o espírito democrático está mais vivo – como é o caso do ISCTE –, a demarcação não é entre os que são a favor ou contra uma fundação; mas entre quem quer impor até 10 de Janeiro uma solução preconcebida e quem pretende conhecer estudos e argumentos racionais sobre os prós e contras do modelo fundacional em comparação com os outros modelos de organização contemplados na lei, decidindo com conhecimento de causa e no respeito de valores fundamentais: a universidade como serviço público, como espaço autónomo de criação e difusão de conhecimento, gerida democraticamente.

A fundação não é, afinal, mais do que um instrumento de gestão entre outros. O essencial é o futuro do ISCTE como instituição plural e criativa e o da sociedade que ela serve.

Lisboa, 2008-01-06

Maria Eduarda Gonçalves
Mário Leston Bandeira
Maria Luísa Lima
Nuno David
Miguel Vale de Almeida

Fundação ou afundação?

1. A vontade política do governo PS é que todas as universidades passem a fundações.

2. Perversamente, o processo começou ainda antes de as universidades tomarem democraticamente as suas decisões quanto a isto. Como? Exigindo que as assembleias estatutárias incluíssem membros cooptados, “personalidades” de reconhecido “mérito” da “sociedade civil”.

3. Sob a capa da “abertura” à dita sociedade civil duas coisas são feitas: insinuar que as universidades são corporações fechadas; e lançar a ilusão de que os membros cooptados são a forma de as abrir. De permeio foi-se insinuando que as universidades portuguesas, com o sistema fundacional, passariam a ser como as americana. É não saber nada sobre as histórias e as sociedades dos respectivos países…

4. Nem todas as universidades são “fechadas” e mesmo as que o são não o são mais do que muitas instituições de outro tipo. Aliás, a especificidade positiva portuguesa tem sido a gestão democrática das universidades. Todos os cargos são eleitos; é normal haver várias listas; ninguém se eterniza no poder. É isto que o governo quer matar.

5. Os membros cooptados, por muito respeitáveis que possam ser, não “abrem” coisa nenhuma. A sua representatividade democrática é nula, e nem sequer representam organicamente instituições de algum modo ligadas ao âmbito das universidades como, por exemplo, as câmaras municipais da zona de influência ou algo assim. Logo aqui, nesta fórmula de inclusão dos cooptados, a gestão democrática levou uma machadada.

6.Daí ser natural desconfiar de que o que está em causa seja a vontade de empresarializar as universidades (no panorama da gestão PS, gato escaldado de água fria tem medo). Toda a gente sabe que as empresas não são (nem têm que ser) democráticas. Toda a gente sabe que o seu desígnio é o lucro. E toda a gente já percebeu que os partidários da política do governo propõem para cooptação as “personalidades” ligadas ao meio político “certo” e/ou ao meio empresarial.

7. Deve, no entanto, tudo ficar na mesma? Não. A falácia do governo e dos seus aliados nalgumas universidades é a de fazer crer que esta mudança é urgente para combater o atavismo, o corporativismo, o fechamento. Ora, mesmo quando ele existe, há outras maneiras de o ultrapassar. Não é por não haver fundações que raramente se renovou o pessoal docente (coisa que sempre defendi, equilibrando a importância de ter seniores de carreira longa, pois detêm experiência e conhecimento - numa actividade muito específica como é a ciência - renovando ao mesmo tempo o pessoal júnior, para trazer ideias frescas). O governo nunca mudou nada de substancial quer no sistema de financiamento, quer no estatuto da carreira docente - aliás, todas as mudanças destes anos, de Bolonha até este Regime Jurídico, se fez na ausência de qualquer alteração do estatuto da carreira docente universitária. O governo transforma assim a sua própria impotência ou falta de vontade política na justificação para uma mudança que poderá consistir no abandono da universidade como serviço público e, sim, tendencialmente gratuito. Um absurdo.

8. O ISCTE é um exemplo de como, no meio do atavismo que o governo e os seus aliados invocam (repito: infelizmente com razão no caso de algumas faculdades, essas sim ligadas a verdadeiras corporações profissionais…), se podem fazer mudanças: dinamizando e autonomizando a investigação, criando interdisciplinaridade, mantendo a democracia interna, promovendo uma cultura não ritualista e de informalidade, fazendo consórcios com empresas e instituições, internacionalizando, etc, etc. Foi, aliás, para gerar esse tipo de mudança que o ISCTE foi criado, e no seio do sistema público. O que falta verdadeiramente é renovar o pessoal docente e garantir financiamento. Só a fundação permite isso? Não sei, até porque não sabemos o que é uma fundação embora nos peçam para decidirmos (e favoravelmente, e à pressa, e sob pressão) sobre isso. Mas gostaria que se pensasse em alternativas que possam:

a) garantir que não se avança para uma privatização, mais ou menos encapotada: geradora de precariedade laboral; com lógica de lucro; transformando a universidade num politécnico de formação profissional, com uma lógica casuística de fornecimento temporário de especialistas para um mercado de trabalho que muda sistematicamente; sem garantir formação humana, científica e cultural de base alargada, sustentável e adaptável às mudanças; e acabando, é claro, com o conhecimento e a investigação fundamentais quer nas ciências quer, sobretudo, nas ciências sociais, humanidades, e artes.

b) garantir que se mantém a gestão democrática e uma visão do ensino superior como serviço público e base para a sustentabilidade de uma sociedade que preza e valoriza o conhecimento e a cultura.

Nalgumas universidades, sobretudo aquelas onde o espírito democrático está mais vivo e as ideias são manifestadas com mais liberdade (justamente porque souberam inovar a universidade do século XIX), a divisão é clara. Mas não se trata de uma divisão entre pró-fundação e contra-fundação. Corrijo: trata-se de uma divisão entre pró-fundação, sim (whatever it means, mas sabendo que corresponde, pelo menos, ao interesse em cumprir os desígnios do governo, avançando já para o novo modelo no 10 de Janeiro previsto na lei), e quem não quer avançar sem primeiro ser convencido por estudos e argumentos racionais sobre os benefícios do modelo fundacional e com garantias de manutenção do fundamental: a universidade como serviço público, como espaço de conhecimento livre, e gerida democraticamente.

Por Miguel Vale de Almeida n'Os Tempos que correm

ADEUS AO PRESIDENTE DO IST?

O presidente do Instituto Superior Técnico (IST), Carlos Matos Ferreira, pôs ontem o seu lugar à disposição e diz que só se vai manter à frente da escola se o órgão máximo da instituição aprovar uma moção de confiança. Em causa, ao que o Jornal de Negócios apurou, está o facto de Carlos Matos Ferreira ter perdido recentemente duas “batalhas” internas – a transformação do IST em fundação e a transformação da Universidade Técnica de Lisboa (à qual o IST pertence) numa universidade federal.A decisão surgiu anteontem, durante a assembleia de representantes do IST, que é o órgão máximo da escola. Carlos Matos Ferreira começou por dizer que colocava o seu lugar à disposição e que, para se manter no cargo, queria obter uma renovação de confiança.

O presidente do IST vai também pedir um voto de confiança ao conselho científico, que tem sempre uma palavra fundamental na eleição do presidente.Até ao fecho da edição, não foi possível contactar Carlos Matos Ferreira.

Decisão em Janeiro

A assembleia de representantes deve agora reunir-se de novo em Janeiro, de forma a pronunciar-se sobre a questão, algo que não fez anteontem.Segundo informações recolhidas pelo Jornal de Negócios, Carlos Matos Ferreira fez ainda questão de indicar que, quando for votada a moção de confiança, só aceita continuar se, além da maioria dos votos, tiver o apoio de pelos menos um terço dos alunos, de um terço dos professores e de um terço dos funcionários.

Quatro demissões

Ao contrário de Carlos Matos Ferreira, o presidente-adjunto para os assuntos administrativos, António Cruz Serra, apresentou mesmo a demissão na reunião de anteontem, indicando que se mantém no cargo no máximo até Fevereiro (está a aguardar um relatório do Tribunal de Contas relativo ao IST). Eduardo Pereira, um dos três vogais docentes do conselho directivo presidido por Carlos Matos Ferreira, apresentou igualmente a demissão e fê-lo em nome dos três vogais.Por sua vez, o presidente-adjunto para os assuntos pedagógicos solidarizou-se com o presidente do IST, enquanto o presidente-adjunto dos assuntos científicos não se pronunciou.Contactado pelo Jornal de Negócios, o vice-presidente da assembleia de representantes do IST, João Cunha Serra, diz lamentar “ a instabilidade que a nova situação traz à escola”. “Tendo em conta que o IST deve fazer eleições internas depois do Verão, era importante que não houvesse mudanças até lá”, refere.

blog de campus do jornal de negócios

FML PASSA A FUNDAÇÃO

Aqui fica um relato de como as coisas podem vir a acontecer também no ISCTE:

Na última semana houve desenvolvimentos acerca do processo de passagem a fundação da nossa faculdade. Não sei se todos sabem, mas a 10 de Novembro o director da FML deu uma entrevista ao SOL onde dizia que já estava tudo tratado. Após a publicação, o director falou com a AE, tendo dito que era puro sensacionalismo jornalístico.
Dia 21 de Novembro foi a abertura solene do ano académico, onde foi dito que realmente existia um projecto de consórcio que incluía a faculdade, o instituto de medicina molecular e o Hospital de Santa Maria.

A 27 de Novembro houve uma RGA, onde estavam presentes cerca de 100 pessoas. Na altura da votação, já só com 68 alunos presentes, foi aprovada a posição contra a passagem a fundação (com 48 votos a favor, 20 abstenções). Após esta RGA, o director falou novamente com a AE, dizendo que a privatização esta fora de questão, que o que existia era um projecto de um consórcio. Disse que estaria disponível para uma sessão de esclarecimentos. Mais tarde viémos a saber que o reitor (Sampaio da Nóvoa) também quereria vir à sessão de esclarecimentos, assim como o Presidente da FLAD (Fundação Luso-Americana para o desenvolvimento, membro da assembleia estatutária da UL).
Na quarta-feira passada (5 de Dezembro) soubémos que há efectivamente um projecto de fundação e que os grupos Mello e Espírito Santo já tinham sido contactados. A sessão de esclarecimentos vai ser dia 14 de Dezembro. Ontem o director voltou a falar com a AE e repetiu o mesmo discurso.

Ou seja: vai acontecer o que era previsto. Já há grandes movimentações nesse sentido, grupos económicos ao barulho, multinacionais, enfim. Sim, era previsível. No entanto temos a sensação de que é muito pior do que o que tínhamos imaginado e que está a acontecer a um ritmo difícil de acompanhar.

O que é que vamos fazer agora? Hoje lá recuperámos do choque e conseguimos delinear um plano de acção.
Estivémos a falar com a Isabel do Carmo. Percebemos que a maior parte dos professores (e ela está bastante próxima da administração do hospital) ainda sabe menos do que nós. A conversa foi bastante útil, porque conseguimos ficar com uma ideia do que se está a passar e o nível de desinformação. Já fizémos uma lista de professores com quem vamos tentar falar (pessoas que conhecemos e que sabemos que são sensíveis a este assunto) e tentar mobilizá-los para a sessão de esclarecimentos (juntamente com estudantes e funcionários).
Já solicitámos uma audição ao reitor da UL, queríamos tentar falar com ele antes da sessão de esclarecimentos.

Portanto, a próxima semana vai ser essencialmente preenchida com trabalho a tentar mobilizar professores, estudantes e funcionários para a sessão de esclarecimentos.
A seguir a esta sessão vamos fazer um comunicado de imprensa e divulgar o que se está a passar na nossa Faculdade. É preciso que isto seja falado fora das paredes do hospital. Estamos também a pensar recolher assinaturas contra a passagem a fundação.

Estamos ainda a tentar convocar uma Assembleia de Representantes antes que este órgão seja extinto. Vamos entregar o pedido na segunda-feira, mas esta provavelmente só acontecerá depois da sessão de esclarecimentos. Se tudo correr bem, quando esta acontecer, já teremos professores, estudantes e funcionários informados e com uma opinião. Temos também a decisão que saiu de RGA. O objectivo é tentar usar a última sessão da Assembleia de Representantes para conseguir uma tomada de posição (que ainda é preciso definir).

E pronto. O RJIEs é mesmo real, as fundações também.
Digam coisas, se tiverem alguma ideia brilhante ou algo a dizer sobre isto tudo. Todas as cabeças pensantes (e os seus pensamentos) são bem vindas.

MANIFESTAÇÃO DE DIA 18 DE OUTUBRO

DIA 18 DE OUTUBRO QUINTA-FEIRA :: FAZ-TE OUVIR

Dias 18 e 19 de Outubro terá lugar em Lisboa a cimeira de chefes de Estado e Governo da União Europeia. O ponto principal desta cimeira é a assinatura do novo Tratado para uma Constituição Europeia que substitui o texto chumbado em referendo em França e na Holanda. Após assinado, é suposto o Tratado ser ratificado em cada estado-membro nos respectivos parlamentos sem que as suas populações sejam ouvidas. O Tratado vem reforçar as políticas neo-liberais que temos vindo cada vez mais a sofrer na pele nos últimos anos. Políticas de liberalização dos despedimentos, políticas precarizadoras do trabalho, de privatização do ensino e da saúde, de extinção de serviços públicos e acção social. Políticas de destruição do ensino superior público sob a forma da subida das propinas, de implementação à força de Bolonha e do novo regime jurídico que vem abrir o caminho à gestão privada das universidades. A CGTP aproveita esta oportunidade ímpar para convocar uma grande manifestação para contestar os ataques aos trabalhadores e fazer ouvir as suas reivindicações de justiça social e emprego com direitos. Reivindicando o direito de todos ao ensino e uma sociedade justa, a nossa adesão enquanto estudantes vem dar mais força ao protesto!

A presença de todos é importante!
Esta Europa Não!Faz-te ouvir!
MANIFESTAÇÃO 18 DE OUTUBROPARQUE DAS NAÇÕES

CONCENTRAÇÃO 14:30 METRO OLIVAIS

CONTACTOS:
saltaconosco@gmail.com (FMUL)

move.aberto@gmail.com (ISA)

fainalternativa@gmail.com (ISCSP)

gae_iscte@yahoo.com (ISCTE)

mata.info@gmail.com

muda.fcul@gmail.com (FCUL)

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Como é do conhecimento de algumas pessoas, neste final de ano lectivo o GAE - Grupo D'Acção Estudantil, integrou o Movimento Pára a Lei, movimento que apelava ao alargamento do prazo de discussão pública do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Esse apelo consubtanciou-se na elaboração duma petição, que contou com subscritores das mais variadas áreas do Ensino Superior, desde estudantes, funcionários, professores, reitores e outras pessoas com relevância em todo este processo, nomeadamente, o prof. Jorge Miranda (opositor público desta lei), o prof. Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros.

A petição conseguiu angariar mais de 4000 assinaturas (presenciais e online), o que levou a que para além de ter sido discutida em sede de Comissão de Educação, seja discutida e votada em Plenário na Assembleia da República.

Obviamente que a lei já foi aprovada, e homologada pelo Presidente da República, e o facto desta petição vir a ser discutida muito tempo depois da implementação da lei, não cumprirá o objectivo de alargamento do prazo de discussão da mesma. Por outro lado, cumprirá o grande objectivo de denúncia, de despertar as consciências mais adormecidas, e de demonstrar de forma clara que o Governo, mais uma vez, faz aprovar a lei de maior impacto no Ensino Superior desde a Lei da Autonomia, sem se preocupar com esse "tão pequeno pormenor", que é a procura de consenso entre as partes envolvidas.

A sessão será AMANHÃ, ás 10h00
O ponto de encontro é na porta lateral da AR

Para os interessad@s, aqui vai o link para a petição:

http://www.petitiononline.com/RJIESnao/petition.html

Dossier ENSINO SUPERIOR

O Movimento Aberto por Outra Vida na Escola-movE, do Instituto Superior de Agronomia, tem vindo a trabalhar "arduamente" num dossier inteiramente dedicado ao Ensino Superior, no qual relata todo o processo de ataque ao ensino superior do ministro Mariano Gago, as várias etapas do famigerado RJIES, e o movimento de contestação que se está a desenvolver em torno da aplicação do mesmo, sob o signo Movimento Pára a Lei.

Para quem está por fora, e se queira informar sobre o que tem sido esta luta, encontra ali textos de reflexão, noticias, a petição entregue pelo movimento, as várias acções de contestação até agora organizadas, comunicados de imprensa, etc...:

http://move-aberto.blogspot.com/search/label/Dossier%20Ensino%20Superior

Vale a pena!

PROTESTO EM FRENTE AO MCTES - DIA 16

MOVIMENTO PÁRA A LEI: AGENDA!!!

DIA 12 DE JULHO I 14h30
em frente ao Diário de Notícias (Av. da Liberdade)

MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CGTP

O MOVIMENTO PÁRA A LEI ESTARÁ PRESENTE
COM UMA FAIXA DE CONTESTAÇÃO AO RJIES!

É MAIS UMA OPORTUNIDADE

DE DAR VISIBILIDADE À NOSSA LUTA,

POR ISSO, NÃO DEIXES DE IR!!!

DIA 16 DE JULHO - ministério da ciência, tecnologia e ensino superior

há várias acções em que tod@s @s que estão contra o novo RJIES devem participar!

- balões com mensagens de contestação!
- mordaças que nos impedem de falar!
- panfleto sobre o RJIES!
- o Movimento Pàra a Lei, parará o Trânsito!

Não deixes de ir, participa, esta lei NÃO pode passar!!!

(mais informações sobre este dia irão correr...)

PRÓXIMA REUNIÃO DO MOVIMENTO: NÃO DEIXES DE IR!!!!!!!!!!!!!!!!

O debate não pára, e ainda este mês o RJIES volta à Assembleia da República.
O Movimento Pára a Lei pretende até lá juntar o máximo de pessoas possível que estejam contra a proposta de lei do governo, que queiram manifestar a sua insatisfação, e também provarem que é possível uma reforma do Ensino Superior sem lesar a democracia das instituições, e a participação da comunidade académica.
Por isso:


Data: SEGUNDA-FEIRA,
DIA 9 DE JULHO, ÀS 18H00,
Local: NA CASA DO ALENTEJO
(Portas de Sto Antão)
ESTUDANTES, INVESTIGADORES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS,
É URGENTE PARAR A LEI,
QUEREMOS DISCUTI-LA!

RJIES: aprovado . . .

Para que não fique em suspenso, e para que não pareça que a luta não teve consequência, aqui fica uma breve descrição do fatídico dia 28 de Junho.

Começaram a chegar ao meio-dia à AR. Algumas pessoas foram-se concentrado na porta lateral, e afilando-se para, dada a ordem de entrada, estar praparado para entrar!

De entre os "afilados", facilmente se distinguia a causa de alguns.

De entre esses, uns vestiam trajes pretos, com muitos emblemas, num exercicio de identificação entre si, como se duma "ordem" se tratasse, outros vestiam roupa regular, não fosse o uso da

t-shirt do movimento - Parar a Lei! A verdade, é que os de trajes pretos estavam lá dentro no inicio da sessão, e os de roupa regular, estavam cá fora já a discussão tinha terminado. Porquê? Porque à semelhança do que acontece noutros espéctaculos, também no Plenário se pode, e pelos vistos se deve, reservar lugar, caso contrário, fica-se à porta. Fica a lição!!

Apesar de tudo, houve lugares reservados que vagaram, o que permitiu que aqueles que não reservaram entrassem.

Cá fora, esperava-se entrar ou ver sair e perguntar o que se passava lá dentro!

Começámos a ver os trajes pretos, com ares muito sizudos, a sair, "então, a discussão, como tá a correr? A lei foi aprovada?" "não sabemos, saimos antes em sinal de protesto!"

An??????? então protestam antes? nem sabem dizer em que ponto está a discussão? foi isto que foi combinado nesse orgão de grande mérito que é o ENDA? ok, está-se bem entregue!

Passada mais uma horita, aparece o resto da malta que entrou, e que provocou a evacuação das galeiras da AR, por ter gritado "Não à privatização" pouco antes do momento da votação.

O que fizeram? PROTESTARAM! mostraram, sem medo, a sua indignação.

O que lhes aconteceu? NADA! Claroooo, neste país AINDA se pode contestar em voz alta!

Sentimento de dever cumprido! Estava estampado na cara dos "evacuados"!

Depois disto, juntaram-se às faixas e às pancartas de contestação!

O movimento vai continuar, a lei ainda será discutida na especialidade a 17 de Julho, até lá, o "movimento vai-se mover"!!!

P.S.: já agora: a lei foi aprovada, com votos contra de toda a oposição, excepto do PSD que se absteve...

MOVIMENTO PARAR A LEI:

MANIFESTO MOVIMENTO PÁRA A LEI

Aos professores
Aos estudantes
Aos funcionários
Aos investigadores
A todos


A proposta apresentada pelo Governo, de um novo Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior (RJIES), constitui uma profunda alteração da concepção do sistema de ensino, quer da sua estrutura e modo de funcionamento, quer da sua natureza e função na sociedade em que vivemos.
Uma tal proposta deverá necessariamente obrigar à participação de todos os que constituem a comunidade académica: funcionários, estudantes, investigadores e professores.


O calendário adoptado pelo Governo implica que a discussão e a aprovação do presente diploma legal aconteça até ao próximo dia 28 de Junho na Assembleia da República impossibilitando o diálogo e o debate tão necessário e democraticamente exigível.
Para que as decisões não sejam tomadas com a escola vazia é preciso Parar esta Lei alargando o prazo de discussão pública de modo a que esta seja tida em conta no processo de decisão.


Considerando que a reforma que nos querem impôr afecta todas as pessoas nasceu o movimento PÁRA A LEI constituído por estudantes, professores, funcionários e investigadores de várias universidades, UL, UTL, UNL, UC e UP que promove:

- Petição pelo alargamento do prazo de discussão do RJIES e a recolha de assinaturas
http://www.petition online.com/ RJIESnao/ petition. html

- Reunião na próxima 2.ªf, dia 25 de Junho, às 18h, no ISCTE (sala C405) com o fim d e organizar a mobilização para o dia 28 de Junho e as acções que terão lugar

- Concentração na Assembleia da República no dia 28 de Junho e outras acções


Este movimento é expressão de uma vontade colectiva de fazer acontecer a discussão e tornar possível a construção de uma posição crítica e consequente sobre o RJIES, sobre a escola e sobre o que está para além das suas paredes, sobre como nos organizamos e como participamos nas decisões que alguns querem tomar sozinhos.


Apelamos à participação e à mobilização de todas e de todos, na recolha de assinaturas, na reunião, na concentração, na discussão – Pára a Lei!



movimento Pára a Lei.
peticaorjies@ yahoo.com