Referendo à Despenalização da IVG no ISCTE

“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” foi a pergunta que o Grupo d’Acção Estudantil colocou à população do ISCTE no dia 8 de fevereiro com o objectivo de apelar ao voto no referendo de dia 11, de conhecer a orientação de voto da população da nossa faculdade e de consciencializar tod@s para a questão da despenalização da IVG, uma questão que nos diz directamente respeito. Estes são os resultados da nossa sondagem, com base nos 141 votos obtidos:

É de notar a clara orientação pelo “Sim” entre a amostra (pouco representatitva) da população do ISCTE (82,2%), apesar da pouca afluência à urna de voto. Por outro lado, esta iniciativa do GAE permite-nos tirar outras conclusões. Primeiro, e antes de mais, é de salientar que este referendo é uma iniciatica exclusiva do GAE: foi realizado contra a vontade da presidência do ISCTE e não está, de forma alguma, ligada à AEISCTE. Pedimos autorização para utilizar o átrio da recepção do edífício velho e para que nos fosse cedido algum apoio material (disponibilização de uma urna, de mesas, de uma zona de voto, impressão dos boletins de voto na faculdade, etc.). Num rasgo anti-democrático a presidência recusou qualquer tipo de apoio ao GAE, alegando que, como instituição pública, o ISCTE não pode estar associado a qualquer tipo de iniciativa com implicações politicas. Aparentemente, a presidência considera que esta questão é única e exclusivamente uma “questão de consciência” contrariando o seu próprio intuito de promover a formação de cidadãos participativos e conscientes. A presidência não terá, portanto, compreendido o nosso grande objectivo: combater a abstenção entre a população do ISCTE no referendo do próximo dia 11 de fevereiro (sobretudo entre os alunos) que assume proporções preocupantes como se pôde, aliás, verificar pela fraca afluência.

Por outro lado, a fraca afluência de votantes deve-se também, como algumas pessoas nos disseram, à fraca divulgação do referendo. Infelizmente a nossa iniciativa não desagradou unicamente à presidência: os cartazes que os membros do GAE colocaram por toda a faculdade para divulgar o referendo desapareceram no mesmo dia em que foram postos. Pedimos desde já desculpa à população do ISCTE, mas desta forma é-nos difícil fazer chegar até vós toda a informação a que têm direito e de que deveriam dispôr num espaço que é vosso e que deveria ser, por princípio, um espaço de livre expressão para todos os que nele participam. Achamos que a mobilização da AEISCTE para os assuntos que realmente interessam aos alunos do ISCTE é muito fraca, para não dizer (quase) inexistente. O facto de o referendo no ISCTE se ter realizado no dia seguinte ao do debate promovido pela associação de estudantes não é uma tentativa de desprotagonizar a sua iniciativa. Limitamo-nos a seguir a nossa linha de acção (iniciada hà muitos meses atrás, aquando do primeiro debate sobre a IVG no ISCTE, por nós organizado).

Apesar de indesejada por muitos, a nossa presença na recepção do edifício velho no dia 8 de fevereiro como forma de apelo ao voto no referendo nacional de dia 11 de Fevereiro foi apreciada por muitos. Professores nossos conhecidos ou desconhecidos, alunos interessados ou desinteressados, votantes pelo “Sim” ou pelo “Não”, foram muitas as pessoas interessadas em votar, conversar e discutir connosco algumas questões relativas ao referendo e ao que se passa na nossa faculdade.
É este tipo de situação que nos faz ter sede de lutar pelos nossos - e sobretudo pelos vossos - direitos a uma frequência justa e livre no ISCTE. Como Grupo livre e democrático gostariamos também de expressar o nosso agrado com os próprios resultados do referendo. Apesar de não tão participado como nós gostariamos, este referendo foi uma grande ocasião para que mais pessoas conhecessem o Grupo d’Acção Estudantil do ISCTE e os seus objectivos.

As iniciativas do GAE não se ficam por aqui!

Vão passando pelo blog, e fiquem atentos ao que se vai fazendo no ISCTE.

Qualquer pessoa se poderá juntar a nós para ajudar directamente o Grupo nas suas iniciativas, entrem em contacto connosco!

REFERENDO E DESLOCADOS

A propósito do referendo…
No dia 11 de Fevereiro abrem as urnas e todos nós podemos e devemos votar em consciência sobre a pergunta que sai em referendo, ou não fosse o sufrágio um direito e dever cívico protegido pelo artigo 107 da Lei 15-A/98, 3 de Abril.

Bem, mas ao que parece nem a todos nós é facilitado exercer esse direito, quer no próximo dia 11 de Fevereiro quer numa outra situação de voto, pois pelos vistos a legislação não abriga situações de eleitores deslocados, isto é, para um eleitor que reside temporariamente, como é comum acontecer com muitos estudantes, noutra área do país diferente da área onde se encontra recenseado, não lhe são garantidos modos especiais de votação, logo não poderá votar fora da área de onde se encontra recenseado.

Muitos de nós estudantes universitários encontramo-nos distantes do local onde nos recenseamos, porque a universidade do local onde vivíamos não leccionava o curso que queríamos, porque queríamos abandonar o ninho, ou por simplesmente ser possível. Portanto, para exercemos a causa Liberdade pela qual tantos lutaram e lutamos, entre a qual se encontra o direito ao voto, não nos é apresentada nenhuma alternativa senão deslocarmo-nos à nossa freguesia, o que para muitos significa percorrer uma longa distância sem possibilidade de fuga a uma despesa monetária que pode atingir valores bem significativos (e todos nós sabemos que o dinheiro não tem propriamente propriedades elásticas…).
Por exemplo, no que diz respeito a regiões autónomas como os Açores e a Madeira, que são também lugares de grande fluxo de estudantes, para estes estudantes, o seu direito de sufrágio pode atingir um preço que ronda entre os 100 e 200 euros. Ora poderíamos simplesmente mudar no nosso bilhete de identidade a nossa área de residência, mas perderíamos o estatuto de estudante e de residente o que significa que o valor de uma passagem de deslocamento assumiria valores muito superiores. E naturalmente, muitos destes estudantes procuram voltar um pouco às suas origens sempre que lhes é permitida uma oportunidade, em épocas de Natal, Páscoa, Verão, o que significa que anualmente além das propinas, compra de material, renda da casa, contas da casa, e outras contas e mais contas teriam também que adicionar, a este somatório de grandes contas, as de deslocamento.
É incrível como é que num país com uma percentagem de abstenção tão incomodativa, e com tantos jovens que (já por si só) sentem a politica como um apêndice, como uma coisa que está ali, atrofiada, sem necessidade de desempenho, é incrível como é que não lhes seja estimulado e facilitado esse direito, direito este que se todos praticássemos conquistaríamos outra coisa que não esta, outra coisa que não esta com que em tanto discordamos, que tanto nos sufoca… “Oh! Mágoa imensa do mundo o que falta é agir”.

Magui

PORQUE VOTAMOS SIM

10 razões para votar SIM


1. Esta lei persegue e humilha as mulheres
Nos últimos anos, dezenas de mulheres passaram pela humilhação dos julgamentos. Perante toda a gente, a sua vida privada foi devassada e escrutinada, juntamente com maridos, namorados ou pais. Algumas das mulheres que estão a ser julgadas já estão grávidas ou tem filhos desejados, a quem têm de explicar porque vão a tribunal. Portugal é o único país da Europa onde esta vergonha continua.

2. O Aborto Clandestino é um grave problema de Saúde Pública
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, já muitas mulheres morreram em Portugal por causa de abortos clandestinos. Milhares de outras ficaram com sequelas psicológicas e físicas, incluindo a esterilidade permanente. Todos os anos, milhares de mulheres chegam às urgências dos hospitais com hemorragias e complicações várias decorrentes de abortos clandestinos feitos em condições deploráveis.

3. É mais fácil combater o aborto se a lei for alterada
Actualmente, as pessoas que recorrem ao aborto clandestino não têm qualquer espécie de acompanhamento. Se o aborto se realizar em estabelecimentos de saúde legais, implicará consultas de acompanhamento, planeamento familiar e educação sexual, que contribuem para minimizar a possibilidade de uma nova gravidez indesejada.

4. A despenalização não obriga ninguém
As duas opções deste referendo não são simétricas: Quem defende a despenalização, defende que todas as mulheres possam decidir de acordo com a sua consciência. Quem defende o não, defende o julgamento e a prisão dos que não partilham os seus valores.

5. Não há métodos contraceptivos 100% seguros
Isso quer dizer que nenhum casal sexualmente activo, por muito informado e cuidadoso que seja, está livre de se confrontar com uma gravidez indesejada. Pode acontecer a tod@s. É por isso que é importante que, cada um e cada uma possa decidir como agir numa situação dessas.

6. A maternidade e a paternidade devem ser escolhas conscientes e responsáveis
A maioria das mulheres que recorrem ao aborto já são ou querem vir a ser mães. A maternidade e paternidade exigem condições emocionais e económicas, de estabilidade relacional e profissional, que permitam aos pais dar o melhor de si aos seus filhos. Defender a escolha é defender uma maternidade e uma paternidade conscientes e responsáveis.

7. As dez semanas permitem a qualquer mulher identificar a gravidez
Sendo o aborto despenalizado até às dez semanas, nenhuma mulher que não deseje essa gravidez, a deixará arrastar. Os números mostram que, nos países em que a lei permite um período de escolha, na esmagadora maioria dos casos, o aborto eh realizado numa fase inicial da gestação e por via medica e não-cirúgica.


8. Os países com melhor educação sexual e planeamento familiar despenalizaram o aborto
Não há contradição entre a educação sexual, o planeamento familiar e a despenalização do aborto. Antes pelo contrario, os países com melhores praticas e indicadores ao nível da educação sexual e planeamento familiar são todos países que despenalizaram o aborto.

9. O aborto clandestino afecta em particular os mais desfavorecidos
São as mulheres que tem menos informação e menos recursos, as mais jovens e sozinhas que recorrem ao aborto de vão de escada e ao auto-aborto. E são também as mais vulneráveis à perseguição judicial.

10. Este é um problema de tod@s
Há oito anos, o Sim perdeu por falta de comparência. Muitos consideraram que o problema não era seu. Outros acreditaram nas sondagens que davam vantagem ao Sim e não se preocuparam. Não deixes que outros decidam por ti. Vota no Referendo. Vota Sim.

DEBATE DA DESPENALIZAÇÃO DA IVG

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?


O GAE organizou no dia 25 de Outubro o seu primeiro debate.
O tema escolhido foi a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, tema que consideramos pertinente devido à actual situação política nacional.
Com este debate pretendemos mostrar os dois pontos de vista em confronto – foram convidados para oradores Almerinda Bento, da UMAR (União Mulheres Alternativa e Resposta), que defendeu o Sim, e Paulo Núncio, ainda na qualidade de membro da comissão política nacional do Partido Popular, representante da associação Missão Vida, pelo Não. O debate foi moderado pelo professor João Oliveira, docente do ISCTE.

A mesa do debate, da esq. para a dir.: Paulo Núncio (pelo Não), João Oliveira (moderador) e Almerinda Bento (pelo Sim)

Por sorteio, calhou a quem defendia o não abrir o debate. Paulo Núncio procurou explicar as diferentes etapas da gestação. Seguindo raciocínios bastante demagogos, contou a história do embrião, desde o momento da concepção, confundindo por diversas vezes os termos embrião e criança (de acordo com o código jurídico, criança é todo o nado-vivo desde o momento do nascimento até aos 18 anos). Porém, não seria de esperar outro tipo de discurso de movimentos que, à falta de melhores argumentos, procuram desviar-se do tema central do referendo, ou seja, a escolha que está em causa; citando a pergunta. “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (…)”.

Por outro lado, sem apelar excessivamente ao lado emocional das pessoas, Almerinda Bento explicitou que o que está em causa no referendo não é se cada um dos eleitores é a favor ou contra o aborto, mas sim a escolha. Procurou ressalvar algo muito importante: a actual lei julga, criminaliza e, consequentemente estigmatiza e humilha quem, de acordo com a sua própria consciência, aborta clandestinamente e sem condições. Considera, portanto, essencial a sua alteração.
Em seguida, o debate passou para o público. De entre as várias intervenções, apenas uma não foi favorável à alteração da actual lei; em todas elas foram colocadas diversas perguntas aos oradores. Gostaríamos referir uma das respostas de Paulo Núncio: quando questionado sobre a pergunta de facto em referendo, diz considerar que esta está mal redigida, pois nada tem contra as interrupções voluntárias da gravidez; “se a interrupção voluntária da gravidez for para salvar o feto eu não tenho problema nenhum, eu não sou contra as cesarianas, que são interrupções voluntárias da gravidez”. Quando confrontado com a seriedade do seu argumento, pergunta, citando de novo textualmente: “então se não houvesse cesarianas o feto não se continuava a desenvolver?”. Pensamos que esta frase resume bem a falta de argumentação séria e leal de quem defende o Não.

Paulo Núncio num momento de reflexão

Por fim, gostaríamos de deixar um balanço positivo do debate, uma vez que foi presenciado por cerca de 70 pessoas, tendo sido bastante participado; porém, devido a diversos aspectos de ordem técnica, o tempo não deu para mais. Esperamos que numa próxima ocasião haja mais oportunidades de dar a palavra aos que, por diversos motivos não a puderam ter.

A animada plateia do debate

O referendo está a chegar. E, porque nunca é demais repetir, vai-te recensear! Seja qual for a tua decisão, lembra-te que é importante a participação de tod@s. Acima de tudo, vota de acordo com a tua consciência. Porque o Não exclui o Sim, mas o Sim engloba o Não. Pensa nisto.
No dia do referendo não te esqueças, VAI VOTAR!