ENTREVISTA DO LUIS RETO AO JORNAL DE NEGÓCIOS: AFINAL É TUDO UMA QUESTÃO DE "AGILIDADE"...

É um defensor convicto da “agilidade” que entende estar presente no modelo de fundação pública com regime de direito privado. Por isso, diz que lutou para que o ISCTE, a que preside, iniciasse negociações com o Ministério do Ensino Superior, para transformar a escola em fundação. A assembleia estatutária acabou por permitir que tal sucedesse, caso contrário, admite Luís Reto, sentir-se-ia “frustrado”. Sobre o modelo de fundação, afirma que não se trata de “transformar uma universidade numa empresa”, mas antes de “profissionalizar a gestão” do quotidiano das instituições.

Como presidente do ISCTE – e não é pública a sua declaração de voto –, como analisa a decisão da assembleia estatutária?A minha decisão de voto foi favorável. Aliás, a proposta de requerer a abertura de negociações para o regime fundacional foi minha.

A votação acabou por ser renhida: 12 votos favoráveis e seis contra...Não diria renhida. O processo é que foi complexo. E a votação final foi relativamente satisfatória. Por um lado, e numa assembleia com 21 membros, não é mau uma maioria de 12-8, com uma abstenção. E depois, uma parte dos votos contra são dos estudantes – em termos da massa docente, não considero muito significativo que cinco docentes tenham votado contra.

Diz que, mais do que a votação, o processo é que foi complexo. Porquê?As pessoas nunca querem reconhecer que as coisas vão mudar de facto. O novo regime jurídico das instituições de ensino superior é uma lei muito comprida, muito extensa, e as pessoas vão-se informando, mas não ao ritmo que nós julgávamos que as pessoas estavam informadas. Vai-se criando resistências e é neste processo [de discussão] que as resistências se vão esbatendo, à medida que as pessoas se vão envolvendo mais nas problemáticas.

Sente que a visita que o ministro Mariano Gago fez ao ISCTE ajudou a esclarecer as dúvidas das pessoas?A visita do ministro foi importante, porque deu mais informação – a lei não é muito clara. Isto é um processo que se está a construir e a informação não está toda disponível – o que pode dar lugar a duas visões diferentes sobre o assunto, que é ser-se mais positivo ou mais negativo. O facto de não estar tudo definido também pode ser importante, porque assim podemos ajudar a construir uma solução que possa ser interessante para todos nós. Se estiver já tudo pré-definido, não temos uma capacidade tão grande de intervenção. Mas, de qualquer maneira, há sempre dois processos: um de resistência, que tem que ver com a mudança; e, por outro lado, há também falhas de informação e é natural que as pessoas tenham receios. Na questão do sentido de voto da assembleia, e com a vinda do ministro, os votos que seriam contra ficaram contra – aí não interveio. Agora, foi importante em termos de informação. Isso foi.

Considera que se a lei fosse mais clara relativamente às fundações seria muito mais fácil todo este debate e a própria votação?É possível que sim. Mas, também, depende: pode ser tão clara, tão clara, que tenha tantas exigências que as pessoas se assustem ainda mais.

O reitor da Universidade do Porto, que também avançou para a negociação do modelo fundacional, já disse que a falta de clareza sobre as fundações é o aspecto “menos feliz” da nova lei. Partilha esta ideia?Partilho em parte. É que, quando está tudo pré-definido, também pode ter tanta limitação que ainda leve as pessoas a assustar-se mais.

Então encara esta hipótese da negociação como um factor positivo, é isso?Encaro o período negocial mais como uma oportunidade do que como uma ameaça. Mas isso tem que ver com a questão de se ser mais ou menos optimista.

Os elementos externos da assembleia [onde se incluem António Vitorino, Freitas do Amaral e Teodora Cardoso] são, na sua generalidade, favoráveis ao modelo fundacional?Posso dar dois momentos de “feedback”. Temos um conselho consultivo no ISCTE, com personalidades que vão do General Ramalho Eanes ao André Jordan, passando pelo José Miguel Júdice e pelo Nuno Amado, a quem submeti a questão da fundação. Estes elementos externos do conselho consultivo foram completamente favoráveis a todo este movimento. Na assembleia estatutária, a tendência generalizada é favorável.

Se a decisão da assembleia estatutária fosse diferente da sua opinião pessoal, sentia que continuava a ter condições para continuar no cargo de presidente?Sentia. Tenho ainda mais um ano de mandato e, quando fui eleito, não o fui para este desafio [das fundações] – isto não faz parte do meu programa eleitoral. É um facto novo, que surge praticamente no fim do mandato; é um facto com o qual concordo e alinhei, mas não é um compromisso eleitoral meu. Não está directamente relacionado com aquilo que me comprometi ou que levou as pessoas a votar em mim.

Mas sentir-se-ia frustrado se o “não” tivesse ganho?
Ai isso frustrado, sim, sentir-me-ia. Acredito que este novo modelo, e é por isso que o propus, vai agilizar muito mais a gestão e vai dar mais oportunidades.

Falou em “agilidade”. De que tipo?
A agilidade é de vária ordem. No fundo, passamos de uma gestão de direito administrativo para uma gestão de direito privado. Quando se está em direito administrativo, tem-se todas as limitações a que as instituições do Estado estão obrigadas. Quando se passa para um regime de direito privado, gere-se em termos empresariais. Não gosto muito de utilizar a palavra [empresarial], porque os meus colegas dizem sempre que eu quero transformar a universidade numa empresa. Mas não é disso que se trata. Trata-se é de profissionalizar a gestão.



“A primeira redacção da lei era inaceitável”

É uma questão recorrente quando se discute as fundações: o conselho de curadores, cujos membros são nomeados pelo Governo sob proposta da instituição, vai ou não politizar as universidades? Os opositores do modelo respondem que “sim”; Luís Reto acredita que se chegou a uma solução “aceitável” com a última redacção da nova lei do ensino superior.

Os opositores do modelo de fundação dizem que o conselho de curadores pode politizar as universidades. Como vê esta análise?A fórmula inicial, que se discutiu numa primeira redacção da lei, era de nomeação completa do Governo. Aí, era completamente crítico. Por exemplo, na Suécia, o Governo é que nomeia os curadores. Mas costumo dizer, a brincar, que os suecos são diferentes de nós nestes aspectos – a seriedade do Estado é maior, possivelmente. O risco de partidarização na primeira redacção da lei era completamente inaceitável. Porque, em Portugal, o risco de levar aos “job for the boys” era directo. A solução a que se chegou é aceitável, porque tem que haver um entendimento entre as partes. E a iniciativa parte da escola.

Há quem diga que a passagem a fundação significa a privatização das universidades. Como é que analisa esta postura?Não concordo absolutamente nada. Se olharmos para um outro sector muito semelhante, ainda não vi nenhum hospital EP ou SA ser privatizado. É uma falsa questão. É mais um preconceito e, de novo, tentar que tudo seja igual.

Agrada-lhe sentir-se pioneiro, já que o ISCTE é uma das três primeiras instituições a negociar a passagem a fundação?Sim. Estamos acompanhados por outras duas instituições que são de reconhecida competência em termos nacionais – a Universidade do Porto e a Universidade de Aveiro.

Essas duas universidades que vão avançar fazem-no com muitas reticências. O ISCTE avança também assim tão reticente?Vamos iniciar o processo negocial de boa-fé. Não pusemos condições à partida: pedimos a passagem a fundação; depois, o Governo vai dizer se aceita ou não aceita; se aceitar, vamos ver se temos condições para concretizar este processo.

in http://campus-destaques.blogspot.com/2008/01/ficava-frustrado-se-o-iscte-no.html