RESPOSTA DO GABINETE DO MINISTRO DO MCTES

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
GABINETE DO MINISTRO

ASSUNTO: INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA
PRAXE ACADÉMICA

Encarrega-me o Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de acusar a recepção da sua carta referente ao assunto em epígrafe, que lhe mereceu a melhor atenção, e de informar V. Exa. que nesta data foi solicitada ao Senhor Presidente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa informação acerca do que expõe.

Na oportunidade permito-me assinalar que nos termos do disposto na alínea b) do n.° 4 do artigo 75.° da Lei n.° 62/2007, de 10 de Setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior), é qualificada como infracção disciplinar dos estudantes “a prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas»”.

Com os melhores cumprimentos,
O Chefe do Gabinete
(Armando Trigo de Abreu)

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO ISCTE

O GAE enviou a semana passada esta carta ao Presidente do ISCTE, com o conhecimento do Ministro da tutela.
Até agora não recebemos respota do "nosso" presidente, mas, curiosmanete, respondeu-nos o gabinete do sr. ministro, a quem nem cabia responder.

A sua resposta será em breve aqui colocada (ainda temos de a passar por um scanner).

Juntamente com a carta, enviámos o Manual de Guerra dos praxistas da nossa escola. O Manual está disponivel para tod@s que queiram dar uma vista de olhos à estratégia militar seguida pelos nossos "dignissímos veteranuns"...

Não percam!!!

Exmo. Sr. Presidente do ISCTE,
Com o conhecimento d Sr. Ministro da Tutela

No dia 24 de Setembro, segunda-feira, teve inicio a recepção aos alunos do primeiro ano. A sessão solene de abertura do ano lectivo, onde estiveram presentes o Presidente do ISCTE, Professor Doutor Luís Reto, o Presidente da AEISCTE, Pedro Inácio e, o aluno Paulo Lopes, que se auto-intitula presidente da “Comissão de Recepção ao novo aluno”. Esta comissão é, na verdade, fictícia, pois mais não é do que a comissão de praxe do ISCTE. Aparte de considerações pessoais que se possam ter sobre a prática da praxe, parece-nos consensual que o Presidente de uma instituição de ensino superior, que reúne no seu seio pessoas das mais diversas opiniões, não deve nem pode estar associado a situações de promoção da praxe como a que ocorreu durante a já mencionada sessão. Pela primeira vez, numa recepção oficial aos alunos do primeiro ano, esteve representada na mesa dos oradores a comissão de praxe com o aval do Presidente do ISCTE, inclusivamente este prestou-se ao papel de ser instrumentalizado pelo, mais uma vez, auto-intitulado presidente da “Comissão de Recepção ao novo aluno”, com o fim de garantir a boa conduta da praxe. O que é que isto significa? Muito simples:
- Estivemos presentes numa recepção ao novo aluno, em que a comissão de praxe esteve oficialmente representada. A que propósito? Com que objectivos?
- O presidente do ISCTE alinhou com a comissão da praxe, servindo de salvaguarda da mesma. Mas o que é isto? O presidente do ISCTE vai começar a praxar?
- A praxe não é nem obrigatória, nem oficial, nem regulamentada/legalizada, não deveriam os/as alunos/as ser informados disso?
- Não teria sido mais democrático ter estado presente alguém para falar de outras formas de integração?

Muita gente, entre estudantes, funcionários e docentes, estão cansados de ver alunos/as cabisbaixos, convencidos de que ou são praxados/as ou não se integram, de mãos dadas porque assim o exigem, a ouvir berros a toda a hora, a terem que berrar a toda a hora. É por todas estas razões que exigimos uma resposta esclarecedora por parte do Presidente do ISCTE, pois parece-nos o mínimo exigível face ao cargo que ocupa e às responsabilidades representativas que se lhe impõem.

O grave nesta situação não é haver praxistas e praxados. O grave desta situação é os/as novos/as alunos não terem alternativa de integração que não seja a praxe.

Aguardamos resposta
GAE
Grupo d’Acção Estudantil

MAS QUE BOAS RECORDAÇÕES DO ISCTE...

O Miguel Vale de Almeida dá o mote, depois seguem-se os comentários que devem ser lidos!
Eu se desse aulas no iscte, como o autor do post recomendado, e tivesse que gritar nas minhas aulas para me ouvirem, porque uns selvagens que fosem meus alunos urram e fazem urrar, do lá de lá da janela, porque se estão completamente a cagar se incomodam alguém ou não. . . bem, sinceramente nem consigo pensar numa cena mesmo fixe que, como professor, lhes faria. . . aceitam-se ideias!! dessas que põe os "eclesiásticos" em fúria. . .

http://valedealmeida.blogspot.com/2007/09/praxe-as-faculdades-que-permitem-as.html

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Como é do conhecimento de algumas pessoas, neste final de ano lectivo o GAE - Grupo D'Acção Estudantil, integrou o Movimento Pára a Lei, movimento que apelava ao alargamento do prazo de discussão pública do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Esse apelo consubtanciou-se na elaboração duma petição, que contou com subscritores das mais variadas áreas do Ensino Superior, desde estudantes, funcionários, professores, reitores e outras pessoas com relevância em todo este processo, nomeadamente, o prof. Jorge Miranda (opositor público desta lei), o prof. Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros.

A petição conseguiu angariar mais de 4000 assinaturas (presenciais e online), o que levou a que para além de ter sido discutida em sede de Comissão de Educação, seja discutida e votada em Plenário na Assembleia da República.

Obviamente que a lei já foi aprovada, e homologada pelo Presidente da República, e o facto desta petição vir a ser discutida muito tempo depois da implementação da lei, não cumprirá o objectivo de alargamento do prazo de discussão da mesma. Por outro lado, cumprirá o grande objectivo de denúncia, de despertar as consciências mais adormecidas, e de demonstrar de forma clara que o Governo, mais uma vez, faz aprovar a lei de maior impacto no Ensino Superior desde a Lei da Autonomia, sem se preocupar com esse "tão pequeno pormenor", que é a procura de consenso entre as partes envolvidas.

A sessão será AMANHÃ, ás 10h00
O ponto de encontro é na porta lateral da AR

Para os interessad@s, aqui vai o link para a petição:

http://www.petitiononline.com/RJIESnao/petition.html

PARA REFLECTIR EM INICIO DE ANO...

A Estupidez da Praxe
José Pacheco Pereira (Professor do ISCTE)
Público, 9 de Janeiro de 2003

Rito de passagem? Mas que passagem? A única coisa que os estudantes transportam do liceu para a universidade é a sua carga de ignorância. A cultura juvenil revê-se num mundo de grosseria e ignorância.

Se existisse uma colecção de retratos do nosso atraso, a cena da praxe ocorrida em Macedo de Cavaleiros era um deles. Saliente-se, aliás, que é apenas uma cena entre muitas que se repetem por todo o país de Braga a Faro e que esporadicamente são noticiadas, quando há uns estudantes corajosos que as denunciam, ou quando o abuso é intolerável e provoca danos. Ninguém, muito menos o ministério, nem os responsáveis pelas escolas, pode alegar desconhecimento.Parece que entre as cenas habituais das praxes aos caloiros, a julgar pela de Macedo de Cavaleiros, existe a prática de pôr os rapazes e as raparigas a quatro, feitos asno, cabra ou carneiro, mais ou menos vestidos, mas, pelo menos neste caso, com a roupa interior por fora, a ter que dizer umas obscenidades e a responder a umas perguntinhas perversas.
Conhecem-se mil e uma variantes, todas boçais, destas práticas.

Desta vez, mais uma vez, a brincadeira correu torta, porque a rapariga seviciada resolveu e bem queixar-se. O mais espantoso foi ver alguns estudantes, dirigentes académicos locais, a justificar o que se tinha passado - provavelmente já tinham estado numa idêntica postura a quatro a fazer de carneiros a balir e gostaram da experiência - e a dividir o mundo entre os a favor da praxe e "antipraxe". Sugeriam que alguém poderia evitar as cenas de humilhação sado-eróticas, com que se entretêm, proclamando-se "antipraxe", o que teria a penalização de serem excluídos das "actividades académicas".

Gostaria de saber se dinheiros das instituições universitárias, que vem dos nossos impostos, podem ser canalizados para grupos de estudantes que excluem das actividades financiadas que patrocinam os que se recusam a fazer tristes figuras de asno.

Rito de passagem? Mas que passagem? Cada vez mais a única coisa que os estudantes transportam do liceu para a universidade é a sua carga de ignorância. A cultura juvenil revê-se no Quim Barreiros, nas peripécias futebolísticas e no Big Brother, num mundo de grosseria e ignorância em que ler alguma coisa mais do que os jornais desportivos ou a "Caras" é excepcionalíssimo.
Aliás, a praxe e as claques futebolísticas partilham muita coisa em comum - a violência latente, o culto pela obscenidade, a demarcação clubística entre "nós" e "eles".
Tenho para mim que um dos sinais de degradação do ensino universitário nos últimos anos foi a progressiva introdução da praxe. Subitamente, após uma sadia desaparição da praxe nos anos 70, começou-se de novo a ver rapazes e raparigas vestidos de uma imitação de padres de gravata, o chamado "traje académico". Em muitos sítios onde este nunca fora "tradição", inventaram-se novos "trajes", todos eles ridículos e um pouco à moda dos bobos da corte das imagens medievais. Só lhes faltava pôr uns sininhos para parecerem o "coringa" dos baralhos de cartas.

A praxe acompanhou a progressiva perda de qualidade do ensino básico e secundário, a crescente diminuição da importância da leitura e da oralidade consistente no ensino, a substituição de critérios de exigência e qualidade pelo mito do ensino "sedutor", em que as crianças "bons selvagens" se tornavam "bons" e menos "selvagens", por uma escola amável e onde não era preciso o esforço. A praxe mostra que um dos resultados finais da ideia da escola "soft", das pedagogias não directivas, foi mais o despertar do "selvagem" do que do "bom", para desgosto de Rosseau.

A praxe estudantil foi sempre uma marca da mais provinciana universidade portuguesa - Coimbra -e dificilmente se implantou nas universidades de Lisboa e Porto, onde a população estudantil vivia em verdadeiras cidades, com vida própria fora do fechado mundo estudantil. Em Coimbra, uma cidade em grande parte dependente dos estudantes, dominada pela universidade, povoada por uma multidão de gente vinda do interior que aí habitava, vivendo em quartos e casas alugadas, o mundo do Palito Métrico floresceu. Os estudantes praxistas eram activos participantes da boémia da cidade e cultivavam uma cultura de estúrdia e do vinho, sob a suprema autoridade do estudante mais cábula, o "dux veteranorum", que obtinha o lugar na exacta proporção ao número de chumbos que tinha nos exames e aos anos que demorava a acabar o curso.

A crise de 1969 provocou uma rara união entre os praxistas e os estudantes mais politizados, com o "dux" a apoiar a greve e com a suspensão da praxe pelo "luto académico". Este acto acabou por muitos anos com a praxe em Coimbra e varreu-a das universidades onde era claramente uma importação e uma imitação - Lisboa e Porto.
No Porto, tenho no meu currículo de dirigente estudantil ter ajudado activamente a acabar com a ridícula parafernália dos "grelados" e "fitados", com as cartolas e penduricalhos que passeavam pela cidade durante a Queima das Fitas. Fui igualmente o autor anónimo, por razões óbvias, de um escrito com umas teses contra a Queima que circulou abundantemente nas três cidades universitárias.Nele, contrariamente ao que faziam os estudantes do PCP - que aceitavam a praxe, apenas achavam que ela devia ser suspensa por razões de "luto académico" -, combatia a praxe pela mundividência cultural que lhe estava associada, pelo seu conteúdo machista e marialva, pelo seu reaccionarismo estético, pela sua infantilização dos estudantes como seres irresponsáveis, que só serviam para brincadeiras de mau gosto.
A Queima era então no Porto uma sucessão de "saraus", entremeados de "rallies", touradas, bênçãos, bailes, culminando num cortejo de carros e piadas que não tinham graça nenhuma e deixavam um rasto de gente bêbada por toda a cidade. Há poucos anos tive ocasião de observar o mesmo espectáculo decadente em Coimbra, só que o vinho tinto era substituído por "shots" e cerveja, não encontrando praticamente um estudante que estivesse sóbrio no dia do fim da Queima.

Os hábitos da praxe que hoje são um anacronismo insensato remetem para um mundo corporativo medieval, para uma época em que as universidades tinham regimento e polícia e em que os estudantes se defendiam da autoridade dos "lentes", construindo um mundo de regras autónomas que reproduziam, aliás, o ambiente igualmente claustrofóbico da universidade "séria". Mas Coimbra nunca foi Heidelberg e o ambiente fechado, que páginas e páginas de sátira e de crítica já tinham denunciado, pela pena dos escritores século XIX e XX, não favorecia a liberdade de espírito, nem qualquer irreverência. Hoje no século XXI, a praxe é um traço anacrónico que puxa Portugal para um passado de que, mais que tudo, as universidades o deviam libertar.