25 de junho de 2007

MANIFESTO MOVIMENTO PÁRA A LEI


Aos professores
Aos estudantes
Aos funcionários
Aos investigadores
A todos


A proposta apresentada pelo Governo, de um novo Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior (RJIES), constitui uma profunda alteração da concepção do sistema de ensino, quer da sua estrutura e modo de funcionamento, quer da sua natureza e função na sociedade em que vivemos.
Uma tal proposta deverá necessariamente obrigar à participação de todos os que constituem a comunidade académica: funcionários, estudantes, investigadores e professores.


O calendário adoptado pelo Governo implica que a discussão e a aprovação do presente diploma legal aconteça até ao próximo dia 28 de Junho na Assembleia da República impossibilitando o diálogo e o debate tão necessário e democraticamente exigível.
Para que as decisões não sejam tomadas com a escola vazia é preciso Parar esta Lei alargando o prazo de discussão pública de modo a que esta seja tida em conta no processo de decisão.


Considerando que a reforma que nos querem impôr afecta todas as pessoas nasceu o movimento PÁRA A LEI constituído por estudantes, professores, funcionários e investigadores de várias universidades, UL, UTL, UNL, UC e UP que promove:

- Petição pelo alargamento do prazo de discussão do RJIES e a recolha de assinaturas
http://www.petition online.com/ RJIESnao/ petition. html

- Reunião na próxima 2.ªf, dia 25 de Junho, às 18h, no ISCTE (sala C405) com o fim d e organizar a mobilização para o dia 28 de Junho e as acções que terão lugar


- Concentração na Assembleia da República no dia 28 de Junho e outras acções


Este movimento é expressão de uma vontade colectiva de fazer acontecer a discussão e tornar possível a construção de uma posição crítica e consequente sobre o RJIES, sobre a escola e sobre o que está para além das suas paredes, sobre como nos organizamos e como participamos nas decisões que alguns querem tomar sozinhos.


Apelamos à participação e à mobilização de todas e de todos, na recolha de assinaturas, na reunião, na concentração, na discussão – Pára a Lei!




movimento Pára a Lei.
peticaorjies@ yahoo.com

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