ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Como é do conhecimento de algumas pessoas, neste final de ano lectivo o GAE - Grupo D'Acção Estudantil, integrou o Movimento Pára a Lei, movimento que apelava ao alargamento do prazo de discussão pública do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Esse apelo consubtanciou-se na elaboração duma petição, que contou com subscritores das mais variadas áreas do Ensino Superior, desde estudantes, funcionários, professores, reitores e outras pessoas com relevância em todo este processo, nomeadamente, o prof. Jorge Miranda (opositor público desta lei), o prof. Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros.

A petição conseguiu angariar mais de 4000 assinaturas (presenciais e online), o que levou a que para além de ter sido discutida em sede de Comissão de Educação, seja discutida e votada em Plenário na Assembleia da República.

Obviamente que a lei já foi aprovada, e homologada pelo Presidente da República, e o facto desta petição vir a ser discutida muito tempo depois da implementação da lei, não cumprirá o objectivo de alargamento do prazo de discussão da mesma. Por outro lado, cumprirá o grande objectivo de denúncia, de despertar as consciências mais adormecidas, e de demonstrar de forma clara que o Governo, mais uma vez, faz aprovar a lei de maior impacto no Ensino Superior desde a Lei da Autonomia, sem se preocupar com esse "tão pequeno pormenor", que é a procura de consenso entre as partes envolvidas.

A sessão será AMANHÃ, ás 10h00
O ponto de encontro é na porta lateral da AR

Para os interessad@s, aqui vai o link para a petição:

http://www.petitiononline.com/RJIESnao/petition.html