AE DO ISCTE E OS SEUS ESTATUTOS

No dia 6 de Dez. de 2006 aconteceu no ISCTE um feito único e que infelizmente ficou para a história das Associações de Estudantes em Portugal. São diversas as possíveis tentativas de definição do processo; uma performance teatral, uma clubização formal da AE, a privatização da empresa AE, etc. Realizou-se nesse dia uma Reunião Geral de Alunos, marcada pela AE para reformular os estatutos da mesma. Ficaram aprovados nessa RGA entre outras coisas, 3 que são importantes destacar:
1 - Para eleger e ser eleito para a AE tornou-se obrigatório ser sóci@ com a quota paga.
2 – A RGA deixa de ter poder deliberativo e passa a tê-lo a RGS (Reunião Geral de Sóci@s). Para poder participar nas RGS's é obrigatório ser sóci@ da AE com quota paga.
3 – A associação reserva-se ao direito de admissão, ou seja, só pode ser sóci@ quem a AE entende que deixa ser sóci@.
Para se perceber o contexto em que isto aconteceu é necessário ter em conta duas coisas.1 - Não existiu divulgação nem debate prévio com os alun@s, sobre os estatutos em vigor e a proposta de alteração. 2 - A divulgação da dita RGA foi quase invisível e a maioria dos alun@s não sabia da sua existência. Estas duas condições retiram qualquer pretensão democrática, do processo de alteração aos estatutos da AE. Prova disso foi a composição da RGA em que os estatutos foram alterados, estavam presentes cerca de 40 pessoas, sendo que cerca de 30 eram da direcção da AE. No Iscte existem cerca de 6000 alunos, numa RGA com 30 pessoas da AE e 10 alunos, não será de certeza o espaço legítimo, para aprovar este tipo de alteração radical aos estatutos.
A mobilização para esta RGA consistiu em poucos cartazes, a preto e branco, pequenos (tamanho A4), colocados em poucos locais e em locais pouco visíveis. Contrasta este tipo de divulgação, com a divulgação das festas organizadas pela AE, que contam com uma grandes cartazes coloridos, feitos em empresas de artes gráficas e em grande escala. A AE demonstra quais são as suas prioridades, as festas pagam-se e dão lucro, as RGA's dão a chatice do formalismo democrático. As RGA's levantam aquilo que revelou ser um enorme problema para a AE, as opiniões diferentes.
Além do escabroso processo de RGA, a AE num exercício de hipocrisia medrosa, levou um advogado pago por si à RGA. O advogado fez o que a AE não teve coragem de fazer. O papel do advogado consistiu em apresentar os novos estatutos e argumentar sobre a sua inevitabilidade, considerando que os estatutos em vigor eram ilegais. Durante o debate em RGA, nenhum membro da AE, soube explicar ou fundamentar as alterações aos estatutos. Duvidamos da legalidade da presença do advogado. O advogado é um elemento exterior aos alunos e à universidade. Fazia sentido anunciar na convocatória a presença do advogado. Como elemento externo à Reunião Geral de Alunos, a presença do advogado só faria sentido se fosse votada pelos alunos, coisa que não aconteceu.
Uns dias depois da RGA, o colectivo de que faço parte o Gae-Iscte, fez uma colagem no perímetro da universidade. Colámos cartazes a chamar a atenção para as questões graves dos novos estatutos. No final da colagem verificamos que quase todos os cartazes tinham sido arrancados. Voltamos a colar mais cartazes e quando estávamos a ir embora, surpreendemos dois elementos da AE a arrancar os cartazes. Tivemos uma discussão acesa sobre liberdade de expressão. Durante essa conversa admitiram ter arrancado também, cartazes de uma campanha que fizemos anteriormente, contra o desinvestimento do estado no ensino superior. A acção da A.E. do Iscte, revelou-se na mais grave atitude antidemocrática. A AE do Iscte, não aceita a critica pública ao seu trabalho. A AE do Iscte, não aceita a critica pública no espaço do Iscte, ao actual governo. A AE do Iscte, faz o que for preciso para "apagar" a opinião que é diferente da sua. Os actos de censura preconizados pela AE do Iscte, só podem merecer o nosso total repúdio público. As pessoas que compõem o colectivo Gae-Iscte comprometem-se a não se calar, a não se deixar intimidar, a dizer o que for preciso, porque isso incomoda o oportunismo, o laxismo, a inoperância, a intolerância, todas essas coisas em que queremos ser diferentes.
Na defesa dos direitos dos alun@s perante a elitização, injustiças e dificuldades trazidas por bolonha, a AE fez ZERO. O valor das propinas no ISCTE é o máximo e a AE fez ZERO. Porque em alguns casos, mantém-se a impunidade no reinado do professor, deixando @s alunos às arbitrariedades dos sistemas de dominação (a AE faz ZERO). Infelizmente existem muitos casos de total desprezo pelos direitos d@s trabalhador@s estudantes, a AE faz ZERO. Em relação aos/as alun@s a AE limita-se a prestar serviços que na sua maioria são pagos. Para além de funcionar numa perspectiva empresarial cujo objectivo principal é o lucro, ainda faz de cão de fila da liberdade de expressão. A nossa AE demonstra que não defende os interesses d@s alun@s, mas faz o que for preciso para se defender da crítica. A nossa AE já não é associação, é empresa. A nossa AE já não é dos estudantes, é d@s http://uk.f256.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=sóci@s.

Pedro Pombeiro

REFERENDO E DESLOCADOS

A propósito do referendo…
No dia 11 de Fevereiro abrem as urnas e todos nós podemos e devemos votar em consciência sobre a pergunta que sai em referendo, ou não fosse o sufrágio um direito e dever cívico protegido pelo artigo 107 da Lei 15-A/98, 3 de Abril.

Bem, mas ao que parece nem a todos nós é facilitado exercer esse direito, quer no próximo dia 11 de Fevereiro quer numa outra situação de voto, pois pelos vistos a legislação não abriga situações de eleitores deslocados, isto é, para um eleitor que reside temporariamente, como é comum acontecer com muitos estudantes, noutra área do país diferente da área onde se encontra recenseado, não lhe são garantidos modos especiais de votação, logo não poderá votar fora da área de onde se encontra recenseado.

Muitos de nós estudantes universitários encontramo-nos distantes do local onde nos recenseamos, porque a universidade do local onde vivíamos não leccionava o curso que queríamos, porque queríamos abandonar o ninho, ou por simplesmente ser possível. Portanto, para exercemos a causa Liberdade pela qual tantos lutaram e lutamos, entre a qual se encontra o direito ao voto, não nos é apresentada nenhuma alternativa senão deslocarmo-nos à nossa freguesia, o que para muitos significa percorrer uma longa distância sem possibilidade de fuga a uma despesa monetária que pode atingir valores bem significativos (e todos nós sabemos que o dinheiro não tem propriamente propriedades elásticas…).
Por exemplo, no que diz respeito a regiões autónomas como os Açores e a Madeira, que são também lugares de grande fluxo de estudantes, para estes estudantes, o seu direito de sufrágio pode atingir um preço que ronda entre os 100 e 200 euros. Ora poderíamos simplesmente mudar no nosso bilhete de identidade a nossa área de residência, mas perderíamos o estatuto de estudante e de residente o que significa que o valor de uma passagem de deslocamento assumiria valores muito superiores. E naturalmente, muitos destes estudantes procuram voltar um pouco às suas origens sempre que lhes é permitida uma oportunidade, em épocas de Natal, Páscoa, Verão, o que significa que anualmente além das propinas, compra de material, renda da casa, contas da casa, e outras contas e mais contas teriam também que adicionar, a este somatório de grandes contas, as de deslocamento.
É incrível como é que num país com uma percentagem de abstenção tão incomodativa, e com tantos jovens que (já por si só) sentem a politica como um apêndice, como uma coisa que está ali, atrofiada, sem necessidade de desempenho, é incrível como é que não lhes seja estimulado e facilitado esse direito, direito este que se todos praticássemos conquistaríamos outra coisa que não esta, outra coisa que não esta com que em tanto discordamos, que tanto nos sufoca… “Oh! Mágoa imensa do mundo o que falta é agir”.

Magui

Aquecimento Global

Nunca uma tragédia como está a ser o Aquecimento Global afectou, tão intimamente, tantas espécies no tempo e no espaço. É, por isso, incontornável que saibamos o que se passa, mas principalmente o que se vai passar, se continuarmos nesta consciência imóvel.

O Aquecimento Global, como o próprio nome indica, trata-se de um aumento da temperatura média, que se tem vindo a verificar a um ritmo assustadoramente acelerado no planeta Terra, devido à actividade humana, tendo vindo a alterar todo um conjunto de fenómenos climatéricos, nomeadamente a inconstância e acentuação das estações, para além da subida do nível dos oceanos, devido ao derretimento dos calotes polares. Este fenómeno foi coincidente com a revolução industrial e tecnológica, que provocou um aumento exponencial da libertação de gases com efeito de estufa, principalmente de CO2, associados à queima de combustíveis fósseis (essencialmente petróleo), que bloqueiam a evasão do calor, da terra para o espaço.

Com um objectivo, ainda que duvidosamente eficaz, de diminuir em 5% as emissões de gases com efeito de estufa até 2012, a grande maioria dos países industrializados, ratificou o Protocolo de Quioto, com a excepção irónica dos EUA (maior emissor de CO2, dobro do 2º país maior produtor) e da Austrália. É assustador como o capitalismo do governo americano, baseado no petróleo, já se sobrepõe à vida das pessoas do próprio país, como se pôde ver, por exemplo, com os efeitos furacão Katrina. Chegando ao cumulo de segunda-feira (dia 21) os dirigentes de algumas das maiores empresas americanas terem enviado uma carta a Bush para que tome medidas de modo a enfrentar este problema.

Com tudo isto, parece que nós, seres humanos, com esta nossa sede voraz de conforto, continuamos a destruir esta nossa casa comum, sem nos apercebermos o quão desconfortáveis nos iremos sentir quando tivermos a certeza que já a destruímos, e que não podemos construir outra.

Por isso, para além de serem necessárias, o mais rapidamente possível, estratégias políticas, drásticas e viáveis, que ataquem este problema, que com uma rapidez cada vez mais insaciável se tem vindo a apoderar do nosso planeta, é também preciso que um por um, repensemos que futuro queremos para nós, e para todos os que virão, e evitemos que num dia cada vez menos distante, sejamos meros seres pensantes que apenas sobrevivem através de máscaras sufocantes.

O futuro?

O número de furacões de nível 4 e 5 duplicou nos últimos 30 anos.

A malária atingiu locais de maior altitude como os Andes Colombianos, 2000 metros acima do nível do mar.

A quantidade de água proveniente de glaciares na Gronelândia duplicou na última década.

Pelo menos 279 espécies de plantas e animais já reagiram ao aquecimento global, migrando em direcção aos pólos.

Se o aquecimento continuar esperam-se consequências catastróficas…

As mortes relacionadas com o aquecimento global duplicarão dentro de 25 anos, para cerca de 300.000 pessoas por ano.

A nível global, o nível do mar pode subir mais de 6 metros com a perda do gelo armazenado na Gronelândia e na Antártida, devastando zonas costeiras em todo o mundo.

As vagas de calor serão mais frequentes e mais intensas.

Secas e incêndios florestais ocorrerão com mais frequência.

O oceano Árctico poderá derreter completamente até 2050.

Mais de um milhão de espécies a nível global poderão estar extintas em 2050.

Esperemos que não...

Não há dúvida de podemos resolver este problema. As mudanças pequenas no teu quotidiano podem acrescentar grandes diferenças para travar o aquecimento global. A altura de resolvermos este problema juntos é agora – AGE!

Catarina Fernandes

OCDE E ENSINO SUPERIOR

Escusado será dizer que este ano vai haver cortes orçamentais no ensino superior, é daquelas verdades Sebastianistas, como os fogos em agosto e os professores do secundário a queixarem-se do concurso de colocação em setembro. No entanto este ano o governo foi obrigado a arranjar qualquer coisa que se parecesse com um argumento porque desta vez os alunos pregaram-lhe uma partida, é que este ano, ao contrário dos últimos 7 (em que houve sempre cortes orçamentais), aumentou o numero de estudantes no ensino superior. Então o governo chamou a cavalaria...
E a OCDE veio dizer "Ah e tal sim senhor, parabéns excelente trabalho o do vosso país. Mas vocês têm mesmo é que se livrar dessa gente que vos anda a atrapalhar, e que tal transformar as universidades em cooperativas e correr com esses energúmenos todos da função pública?!" ao que o governo responde, "epá isso pra já pra já não dava ainda éramos capazes de ter de trabalhar ou assim, mas é uma óptima ideia assim dava pra ir privatizando as faculdades todas! Assim uma de cada vez! Só pra não virem os outros energúmenos por em causa o bom nome do nosso país arduamente conseguido nos últimos anos mostrando o rabo ao Mariano Gago.”
Mas falando mais a sério um pouco, não é por acaso que falo em despedimentos privatizações e em livrarmo-nos dos alunos senão vejamos.
Quando confrontados com a incapacidade do pagamento de salário aos funcionários devido a estes cortes cegos nas faculdades a resposta do governo foi simples e taxativa, nas palavras do ministro “O governo irá ajudar a pagar as rescisões” E aqui temos uma diferença para casos anteriores em que os ministros se desfaziam em frases do género ”as faculdades têm de ter receitas própria” ou” bem! isso vai ter de ser visto caso a caso”. Mas este governo é diferente, são até muito pragmáticos aliás o argumento que foi dado para o corte brutal desta verba do OE é simples e de inferência directa “este ano Bolonha vai estar implementada em 50 por cento dos curso como tal não será necessário tanto dinheiro, e eu bem sei que não vale a pena queixar-me de que Bolonha era pra ser implementada este ano no iscte, MAS NO PRIMEIRO ANO, aconteceu que os meu colegas de terceiro ano tiveram a agradável surpresa de conseguirem ser finalistas um ano mais cedo que o previsto é esta a parte em que eles se esforçam por se livrar de nós só que isto não explica os cortes orçamentais porque, sim temos cursos mais curtos, mas TEMOS MAIS ALUNOS NO ENSINO SUPERIOR QUE NO ANO PASSADO.
Finalmente as privatizações, esta parte não foi escrita por mim, foi retirada de um site o pararbolonha.blogspot.com que é um blog muito bom, que por sua vez o tirou de um outro blog, o Avenida Central, que não é grande coisa
«Notas sobre o novo socialismo [de José Sócrates]: Como privatizar [as] Universidades em 8 actos?»

1 - Pede-se um parecer à OCDE que defenda que as Universidades e [os] Politécnicos passem a ser Fundações;

2 - Diminui-se drasticamente o financiamento das Universidades;

3 - Não se permite que as Universidades usufruam das suas receitas próprias;

4 - Convertem-se as Universidades públicas em Fundações;

5 - Volta a reduzir-se o financiamento do Estado às Universidades;

6 - Começam a surgir notícias sobre a falta de produtividade dos professores universitários e a má atitude dos estudantes.

7 - O Ministro do Ensino Superior afirma: "Perdi as Universidades, os professores e os estudantes mas ganhei os grandes grupos económicos."

8 - Avança a privatização [do Ensino Superior público].

Miguel Paula

(aluno do 1º ano de Marketing)

PORQUE VOTAMOS SIM

10 razões para votar SIM


1. Esta lei persegue e humilha as mulheres
Nos últimos anos, dezenas de mulheres passaram pela humilhação dos julgamentos. Perante toda a gente, a sua vida privada foi devassada e escrutinada, juntamente com maridos, namorados ou pais. Algumas das mulheres que estão a ser julgadas já estão grávidas ou tem filhos desejados, a quem têm de explicar porque vão a tribunal. Portugal é o único país da Europa onde esta vergonha continua.

2. O Aborto Clandestino é um grave problema de Saúde Pública
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, já muitas mulheres morreram em Portugal por causa de abortos clandestinos. Milhares de outras ficaram com sequelas psicológicas e físicas, incluindo a esterilidade permanente. Todos os anos, milhares de mulheres chegam às urgências dos hospitais com hemorragias e complicações várias decorrentes de abortos clandestinos feitos em condições deploráveis.

3. É mais fácil combater o aborto se a lei for alterada
Actualmente, as pessoas que recorrem ao aborto clandestino não têm qualquer espécie de acompanhamento. Se o aborto se realizar em estabelecimentos de saúde legais, implicará consultas de acompanhamento, planeamento familiar e educação sexual, que contribuem para minimizar a possibilidade de uma nova gravidez indesejada.

4. A despenalização não obriga ninguém
As duas opções deste referendo não são simétricas: Quem defende a despenalização, defende que todas as mulheres possam decidir de acordo com a sua consciência. Quem defende o não, defende o julgamento e a prisão dos que não partilham os seus valores.

5. Não há métodos contraceptivos 100% seguros
Isso quer dizer que nenhum casal sexualmente activo, por muito informado e cuidadoso que seja, está livre de se confrontar com uma gravidez indesejada. Pode acontecer a tod@s. É por isso que é importante que, cada um e cada uma possa decidir como agir numa situação dessas.

6. A maternidade e a paternidade devem ser escolhas conscientes e responsáveis
A maioria das mulheres que recorrem ao aborto já são ou querem vir a ser mães. A maternidade e paternidade exigem condições emocionais e económicas, de estabilidade relacional e profissional, que permitam aos pais dar o melhor de si aos seus filhos. Defender a escolha é defender uma maternidade e uma paternidade conscientes e responsáveis.

7. As dez semanas permitem a qualquer mulher identificar a gravidez
Sendo o aborto despenalizado até às dez semanas, nenhuma mulher que não deseje essa gravidez, a deixará arrastar. Os números mostram que, nos países em que a lei permite um período de escolha, na esmagadora maioria dos casos, o aborto eh realizado numa fase inicial da gestação e por via medica e não-cirúgica.


8. Os países com melhor educação sexual e planeamento familiar despenalizaram o aborto
Não há contradição entre a educação sexual, o planeamento familiar e a despenalização do aborto. Antes pelo contrario, os países com melhores praticas e indicadores ao nível da educação sexual e planeamento familiar são todos países que despenalizaram o aborto.

9. O aborto clandestino afecta em particular os mais desfavorecidos
São as mulheres que tem menos informação e menos recursos, as mais jovens e sozinhas que recorrem ao aborto de vão de escada e ao auto-aborto. E são também as mais vulneráveis à perseguição judicial.

10. Este é um problema de tod@s
Há oito anos, o Sim perdeu por falta de comparência. Muitos consideraram que o problema não era seu. Outros acreditaram nas sondagens que davam vantagem ao Sim e não se preocuparam. Não deixes que outros decidam por ti. Vota no Referendo. Vota Sim.